No atual contexto de crise, e à semelhança de situações sociais idênticas, a Câmara Municipal de Cascais complementa várias medidas europeias e nacionais, dirigidas em especial aos sectores mais vulneráveis.
Nesse sentido, criou um pacote de medidas de combate à inflação para os mais novos, os mais velhos, sem esquecer os cidadãos que verificam incapacidades físicas e psíquicas, mas também as empresas e os cidadãos de classe média.
Estas medidas abrangem áreas como Infância e Natalidade, Educação, Envelhecimento, Pobreza e Exclusão, Resposta Social, Alimentação, Saúde, Eficiência Energética e Ambiente, Habitação, Política Fiscal e Apoio à Economia e às Empresas.
Neste primeiro trimestre de 2023 arrancam já várias medidas do pacote global de 70 aprovadas pelo município, no passado mês de outubro em reunião de Câmara. A entrada em vigor da totalidade das medidas está prevista até final de 2023, no entanto, e por razões legais e procedimentais, nem todas as medidas podem entrar já em vigor, pelo que as prioritárias são aquelas que se prendem com o apoio aos mais vulneráveis (idosos, crianças e deficientes).
Medidas 1.º trimestre
> Programa Bolsas Sociais em Creche do Setor Privado
Parceria entre a Câmara Municipal de Cascais, as Uniões/Juntas de Freguesia, Creches privadas aderentes para aumentar a capacidade desta resposta social.
Inscrições em junho.
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> Plataforma Crescer Melhor em Cascais
Apoio às organizações com resposta de creche para garantir o bem-estar de crianças e famílias.
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> Programa Campos de Férias | Cascais em Férias
Apoio a campos de férias em organizações do setor solidário.
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> Programa Bolsas para estudantes do ensino superior
Atribuição de bolsas de estudo a estudantes de ensino superior (ES) para obtenção de licenciatura / mestrado, ou grau V em curso técnico superior profissional.
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> Programa alimentar rede pública do pré-escolar ao 12º ano de escolaridade
Complemento alimentar nas escolas do concelho.
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> Transporte escolar
Programa de transporte escolar em circuitos especiais, transporte adaptado e/ ou acompanhado.
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> Atividades de animação e apoio à família
Programas de ocupação de crianças, para prolongamento de horário escolar, nas unidades da rede pública, dando mais competências às crianças e mais qualidade de vida às famílias.
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> Atividades de enriquecimento curricular
Programa de ocupação de crianças nas unidades da rede pública, usufruindo de uma grande diversidade de atividades, projetos, espaços e dinâmicas pedagógicas, destinando-se exclusivamente à abordagem dos domínios desportivo e lúdico-expressivo.
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> Componente de apoio à família
Programas de ocupação de jovens nas unidades da rede pública, dando mais competências às crianças e mais qualidade de vida às famílias.
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> Projeto entre nós
Ação de mediadores escolares para promoção de um tempo lúdico-pedagógico.
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> Teach for Portugal
Programa de tutores escolares, num trabalho colaborativo com os docentes, por forma a proporcionar um reforço de competência escolares e sociais.
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> Atividades ocupacionais e terapêuticas
Programas de apoio a alunos com necessidades de saúde especiais.
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> CERCICA à tarde
ATL especializado para alunos com necessidades de saúde especiais.
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> CRID - Apoio a Atividades Ocupacionais Complementares
Apoio a alunos com necessidades educativas especiais identificados pelas equipas dos Agrupamentos de Escolas.
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> Programa bolsas sociais- Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPI)
Apoio a seniores com necessidade de resposta em estrutura residencial, sem vaga na rede solidária.
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> Oficina Social
Parceria entre a autarquia e 14 organizações sem fins lucrativos cujo objetivo passa por avaliar necessidades e realizar adaptações/pequenas obras nas habitações dos munícipes mais fragilizados socialmente.
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> Cuidar de quem cuidou de nós
O serviço é um ecossistema tecnológico para prestação de cuidados de forma remota. O serviço permite-lhe acompanhar, em tempo real, os nossos seniores no seu dia-a-dia, bem como em situações de convalescença ou follow-up pós-hospitalar, pois possibilita a telemonitorização de sinais vitais, a videoconsulta e comunicação à distância com o sénior e o suporte a atividades relacionadas com a saúde, bem-estar e segurança.
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> Envidade
Exame global estruturado que faz uma avaliação biopsicossocial sobre o estado de saúde física, mental, funcional e social permitindo determinar o perfil de envelhecimento e a vida dos cascalenses.
> Programa de apoio alimentar
Programa em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Cascais e a Fundação “O Século”, que pretende assegurar a distribuição de refeições ao domicílio.
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> Protocolo Águas de Cascais
Programa que implementa uma tarifa de água reduzida.
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> Cascais Mais Solidário
Apoio financeiro a entidades privadas sem fins lucrativos que asseguram aos munícipes apoios em bens alimentares, produtos de higiene pessoal e habitacional, apoios pecuniários e acompanhamento social.
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> Distribuição de roupa e outros bens
A população e as empresas de Cascais foram muito generosas e solidárias para com os convidados ucranianos, oferecendo roupa e outros bens (nomeadamente para bebés e crianças), que, com a evolução do conflito deixaram de ser solicitados pela Ucrânia, serão direcionados para as necessidades locais, apoiando a população em Cascais. Deste modo, podem agora ser orientados para a população mais vulnerável de Cascais, através das instituições sociais que já têm na sua atividade essas práticas.
> Centros de atendimento Vida Cascais
Serviço que garante respostas adequadas às necessidades de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e todas as pessoas que precisem de aconselhamento e acompanhamento social. O Centro de Atendimento Integrado Vida Cascais reúne as respostas de âmbito social da Câmara Municipal, informando, aconselhando e encaminhando os cidadãos para os serviços ou os apoios adequados à sua situação. Este serviço presta apoio, orientação e acompanhamento aos munícipes e às famílias no âmbito das respostas sociais existentes na comunidade, tais como: Educação, Emprego, Habitação, Saúde, Jurídico, Mediação Familiar e Prestações sociais e apoios pecuniários.
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> Contratação de novos colaboradores para as áreas sociais e da saúde
Reforçar os Centros Vida Cascais e Juntas de Freguesia na implementação, validação, aferição e fiscalização dos programas sociais e de saúde implementados.
> Regresso às origens
Programa de sistema de produção local de hortícolas e de produção de proteína animal que cumpra objetivos de:
- níveis básicos de autossuficiência alimentar;
- diminuição da pegada de carbono da cadeia logística;
- envolvimento comunitário.
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> Cartão mais solidário
O "Cartão Mais Solidário" apoia as famílias do Município de Cascais em situação de carência económica, assegurando o acesso a bens considerados de primeira necessidade.
O programa “Cartão Mais Solidário” tem um período de vigência de dois anos, entre 2023 e 2024.
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> Cascais Mentalmente
Descentralização de serviços de saúde mental, permitindo a prestação de cuidados mais próximos e facilitando o envolvimento da comunidade.
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> Cascais Sorridente
Programa que presta cuidados médico-dentários e acompanhamento psicossocial, com vista à inclusão e bem-estar.
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> Bata Branca
Serviço que garante o acesso a consultas de clínica geral a todos os munícipes, maiores de 18 anos, sem médico de família atribuído, facilitando o acesso a cuidados médicos na linha dos cuidados de saúde primários.
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> Teleconsultas
Consultas médicas de medicina geral e familiar ou de pediatria, no âmbito da telemedicina, realizada em tempo real, à distância com recurso à utilização de comunicações interativas e audiovisuais, que inclui a possibilidade de entrega gratuita de medicamentos ao domicílio e o transporte em ambulância, se determinado pelo médico.
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> Viver com Conforto
Resposta de apoio a cidadãos idosos que padeçam de incontinência, através do acesso gratuito a fraldas.
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> Plataforma Saúde na Escola
Ofertas curriculares e complementares, com entidades exteriores à escola, ou em projetos e atividades definidas pelas escolas, com o objetivo de contribuir para a formação pessoal e social dos alunos, em articulação com o projeto educativo, permitindo-lhes confrontarem-se positivamente consigo próprios, construir um projeto de vida e serem capazes de fazer escolhas individuais, conscientes e responsáveis.
> Prescrição Social
Modelo formal de referenciação para profissionais de saúde que mediante um conector comunitário (link worker) apoia as pessoas na co-construção de um plano personalizado de bem-estar, que integra uma ou mais prescrições sociais.
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> Programa de acessibilidade a medicamentos
Programa que visa garantir uma maior acessibilidade ao medicamento.
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> Comunidades locais de energia
Criação de “ilhas” urbanas de produção de energia verde, usando edifícios públicos municipais ou privados, assim como infraestruturas do movimento associativo, desportivo e social com dimensões técnicas ajustadas, e que têm capacidade para abastecer bairros com energia limpa a preços mais reduzidos, para além da poupança de custos energéticos das próprias entidades aderentes.
Serão realizadas 5 sessões de esclarecimento sobre Comunidades de Energia, no 1º trimestre de 2023, junto de clubes desportivos, coletividades, entre outros atores.
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> Mobilidade Gratuita
Conquistar o mercado para o transporte rodoviário e suave no concelho.
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> Rendas de Habitação Pública - Aumento Zero
Não aumento ou atualização das rendas de Habitação Municipal.
> Subsídio Municipal de apoio ao arrendamento
Atribuição de um subsídio municipal de arrendamento que permite aceder ao mercado de habitação vigente , correspondendo a comparticipação à diferença entre o valor da renda contratada elegível e o valor da renda acessível.
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> Programa de reintegração social (sem abrigo)
Disponibilização temporária de habitação a pessoas sem-abrigo. Pretende-se desenvolver um plano de apoio efetivo a casos próximos da exclusão social, no sentido de auxiliar a sua autossuficiência, criando condições para que esta possa concretizar-se a curto prazo. Cascais conta atualmente com 1 Centro de Recursos e Alojamento Temporário com capacidade para 45 pessoas.
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> IMI
A Câmara Municipal de Cascais tem vindo gradualmente a reduzir a taxa de IMI. Para 2023, de acordo com o Regulamento de Benefícios Fiscais, há imóveis que serão tributados a menos de 0,34%. Consoante o valor patrimonial podem ter uma taxa de IMI entre 0,30% e 0,34%.
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> Derrama
Cascais fixou para 2023 a taxa da derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a € 150.000,00, em 1,25% e ainda uma taxa reduzida de derrama de 0,05% para os sujeitos passivos com volume de negócios no ano anterior abaixo de € 150.000,00.
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> Regulamento de benefícios fiscais
Considerando o momento de crise que atravessamos foi aprovado para vigorar em 2023 o Regulamento de Benefícios Fiscais que pode ser consultado aqui
> Manter o investimento - Prioridade no Futuro
Manter o elevado e expressivo nível de investimentos em curso e previstos no Concelho, mantendo a prioridade na área da educação, da saúde, do ambiente, da ação social e da cultura.
> Reforçar o Empreendedorismo
A DNA Cascais, na sua atividade de apoio ao empreendedorismo e inovação, propõe-se a apoiar empreendedores, com os instrumentos necessários à otimização dos seus planos de negócio, elaboração de um estudo de viabilidade económico financeira, identificando os principais riscos e definindo um plano de mitigação dos mesmos, bem como facilitar o acesso a fontes de financiamento, promovendo projetos inovadores em áreas de atividade com forte potencial de crescimento.
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> Apoio ao arrendamento em instalações municipais
Incentivar o empreendedorismo, e o investimento de empresários na área do comércio, através da gestão de um conjunto de equipamentos
de comércio e espaços de escritório, no concelho de Cascais, com rendas controladas, em propriedades adquiridas pela autarquia e
empresas municipais e complementadas com serviços de mentoria às empresas e empreendedores.
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> Acesso ao talento e conhecimento
Garantir o acesso ao talento e competências dos Recursos Humanos que a Câmara Municipal dispõe para acompanhamento e aconselhamento às empresas de candidaturas a Fundos Nacionais e Europeus ( dpl@cm-cascais.pt )