Descrição
O "Cartão Mais Solidário" apoia as famílias do Município de Cascais em situação de carência económica, assegurando o acesso a bens considerados de primeira necessidade (produtos alimentares, de limpeza e higiene, excluindo bebidas alcoólicas, pequenos eletrodomésticos, vestuário e medicação).
Esta medida da Câmara Municipal de Cascais concretiza-se em parceria com as Juntas de Freguesia do concelho e o Pingo Doce.
O programa “Cartão Mais Solidário” tem um período de vigência de dois anos, entre 2023 e 2024.
Mais informação
O Programa “Cartão Mais Solidário” destina-se a todos os munícipes do concelho de Cascais cujo agregado familiar, comprovadamente, aufira rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e cujo rendimento mensal per capita tenha um valor máximo equivalente ao valor do IAS, atualizado anualmente (no ano de 2024 é de 509,26 euros).
Caso a declaração de rendimentos do IRS do ano anterior não espelhe a situação socioeconómica atual do agregado familiar, por consequência da quebra do valor dos seus rendimentos, é realizada a análise da sua situação socioeconómica de forma a apurar o valor de rendimento mensal per capita do agregado com base nos documentos comprovativos de rendimentos e despesas constantes no presente regulamento.
Agregados familiares residentes no município em situação de carência económica podem acumular outros apoios alimentares, caso se verifique que os apoios disponibilizados não respondem à necessidade diagnosticada.
A candidatura deve ser apresentada na Junta de Freguesia / União de Freguesias da área de residência.
Documentos necessários:
- Formulário de candidatura preenchido e assinado (disponível aqui);
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação com Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação de Segurança Social (NISS) dos elementos do agregado familiar;
- Documento comprovativo de residência na freguesia (Certidão de Domicílio Fiscal, Nota de liquidação do IMI ou da respetiva isenção, recibo de eletricidade, gás, água ou telecomunicações);
- Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação, referentes ao ano anterior, ou Certidão de Isenção de IRS;
ou
- Documentos que façam prova da situação atual face ao trabalho e aos rendimentos (Recibo de vencimento dos últimos três meses; Comunicação de suspensão/cessação do contrato de trabalho; Declaração de receção de Subsídio de Desemprego, de Rendimento Social de Inserção ou outros subsídios; Declaração comprovativa de situação de desemprego do IEFP), e documentos comprovativos de despesa com habitação (pagamento de renda ou prestação bancária).
As famílias poderão usufruir do cartão durante um período de três meses, podendo ser prolongado por igual período mediante avaliação social até ao limite de seis meses, durante o período de vigência do Programa.
O valor do "Cartão Mais Solidário" atribuído a cada agregado encontra-se dependente da dimensão do agregado familiar:
- Agregados com uma a duas pessoas - 50€
- Agregados de três a cinco pessoas - 100€
- Agregados com mais de cinco pessoas - 150€
Junta de Freguesia Alcabideche
Praceta do Moinho, 2645-060 Alcabideche
E-mail: info@jf-alcabideche.pt
Telefone: 214 603 212
União de Freguesias de Cascais Estoril
Cascais: Largo Cidade Vitória, 2750-319 Cascais
E-mail: maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
Telefone: 214 834 664 | 214 863 117
Bairro do Rosário: Rua Paulo da Gama n.º 114, 2750-183 Cascais
E-mail: maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
Telefone: 214 834 664 | 214 863 117
Estoril: Rua de Santa Rita n 45 2765-281
E-mail: maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
Telefone: 214 834 664 | 214 863 117
União de Freguesias de Carcavelos Parede
Carcavelos: Estrada da Torre, nº 1483, 2775-688 Carcavelos
Parede: Rua José Relvas nº 84 ,2775-222 Parede
E-mail: cartaomaissolidario@uf-carcavelosparede.pt
Telefone: 214 586 730
Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana
Praceta Rua Dom Duarte Meneses Nº12 2785-582 São Domingos de Rana
E-mail: promocao.social@jf-sdrana.pt
Telefone: 214 549 190
O Programa “Cartão Mais Solidário” destina-se a todos os munícipes do concelho de Cascais cujo agregado familiar, comprovadamente, aufira rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e cujo rendimento mensal per capita tenha um valor máximo equivalente ao valor do IAS, atualizado anualmente (no ano de 2024 é de 509,26 euros).
Caso a declaração de rendimentos do IRS do ano anterior não espelhe a situação socioeconómica atual do agregado familiar, por consequência da quebra do valor dos seus rendimentos, é realizada a análise da sua situação socioeconómica de forma a apurar o valor de rendimento mensal per capita do agregado com base nos documentos comprovativos de rendimentos e despesas constantes no presente regulamento.
Agregados familiares residentes no município em situação de carência económica podem acumular outros apoios alimentares, caso se verifique que os apoios disponibilizados não respondem à necessidade diagnosticada.
A candidatura deve ser apresentada na Junta de Freguesia / União de Freguesias da área de residência.
Documentos necessários:
- Formulário de candidatura preenchido e assinado (disponível aqui);
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação com Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação de Segurança Social (NISS) dos elementos do agregado familiar;
- Documento comprovativo de residência na freguesia (Certidão de Domicílio Fiscal, Nota de liquidação do IMI ou da respetiva isenção, recibo de eletricidade, gás, água ou telecomunicações);
- Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação, referentes ao ano anterior, ou Certidão de Isenção de IRS;
ou
- Documentos que façam prova da situação atual face ao trabalho e aos rendimentos (Recibo de vencimento dos últimos três meses; Comunicação de suspensão/cessação do contrato de trabalho; Declaração de receção de Subsídio de Desemprego, de Rendimento Social de Inserção ou outros subsídios; Declaração comprovativa de situação de desemprego do IEFP), e documentos comprovativos de despesa com habitação (pagamento de renda ou prestação bancária).
As famílias poderão usufruir do cartão durante um período de três meses, podendo ser prolongado por igual período mediante avaliação social até ao limite de seis meses, durante o período de vigência do Programa.
O valor do "Cartão Mais Solidário" atribuído a cada agregado encontra-se dependente da dimensão do agregado familiar:
- Agregados com uma a duas pessoas - 50€
- Agregados de três a cinco pessoas - 100€
- Agregados com mais de cinco pessoas - 150€
Junta de Freguesia Alcabideche
Praceta do Moinho, 2645-060 Alcabideche
E-mail: info@jf-alcabideche.pt
Telefone: 214 603 212
União de Freguesias de Cascais Estoril
Cascais: Largo Cidade Vitória, 2750-319 Cascais
E-mail: maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
Telefone: 214 834 664 | 214 863 117
Bairro do Rosário: Rua Paulo da Gama n.º 114, 2750-183 Cascais
E-mail: maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
Telefone: 214 834 664 | 214 863 117
Estoril: Rua de Santa Rita n 45 2765-281
E-mail: maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
Telefone: 214 834 664 | 214 863 117
União de Freguesias de Carcavelos Parede
Carcavelos: Estrada da Torre, nº 1483, 2775-688 Carcavelos
Parede: Rua José Relvas nº 84 ,2775-222 Parede
E-mail: cartaomaissolidario@uf-carcavelosparede.pt
Telefone: 214 586 730
Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana
Praceta Rua Dom Duarte Meneses Nº12 2785-582 São Domingos de Rana
E-mail: promocao.social@jf-sdrana.pt
Telefone: 214 549 190
