O "Cartão Mais Solidário" apoia as famílias do Município de Cascais em situação de carência económica, assegurando o acesso a bens considerados de primeira necessidade (produtos alimentares, de limpeza e higiene).
Esta medida da Câmara Municipal de Cascais concretiza-se em parceria com as Juntas de Freguesia do concelho e o Pingo Doce.
O Programa “Cartão Mais Solidário” destina-se a todos os munícipes do concelho de Cascais cujo agregado familiar, comprovadamente, aufira rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e cujo rendimento mensal per capita tenha um valor máximo equivalente ao valor do IAS, atualizado anualmente.
Caso a declaração de rendimentos do IRS do ano anterior não espelhe a situação socioeconómica atual do agregado familiar, por consequência da quebra do valor dos seus rendimentos, é realizada a análise da sua situação socioeconómica de forma a apurar o valor de rendimento mensal per capita do agregado com base nos documentos comprovativos de rendimentos e despesas constantes nas Normas aprovadas em Reunião de Câmara de 24 de março de 2026.
A candidatura deve ser apresentada na Junta de Freguesia / União de Freguesias da área de residência.
Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação com Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação de Segurança Social (NISS) dos elementos do agregado familiar;
- Documento comprovativo de residência na freguesia (Certidão de Domicílio Fiscal, Nota de liquidação do IMI ou da respetiva isenção, recibo de eletricidade, gás, água ou telecomunicações);
- Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação, referentes ao ano anterior, ou Certidão de Isenção de IRS;
ou
- Documentos que façam prova da situação atual face ao trabalho e aos rendimentos (Recibo de vencimento dos últimos três meses; Comunicação de suspensão/cessação do contrato de trabalho; Declaração de receção de Subsídio de Desemprego, de Rendimento Social de Inserção ou outros subsídios; Declaração comprovativa de situação de desemprego do IEFP), e documentos comprovativos de despesa com habitação (pagamento de renda ou prestação bancária).
E ainda o formulário de candidatura preenchido e assinado (disponível aqui);
As famílias poderão usufruir do cartão durante um período de seis meses. Caso o agregado se encontre num dos grupos prioritários definidos nas Normas de Atribuição e Elegibilidade, a candidatura será objeto de nova avaliação técnica, de modo a aferir a sua elegibilidade para o prolongamento do apoio por mais três meses.
O valor do "Cartão Mais Solidário" atribuído a cada agregado encontra-se dependente da dimensão do agregado familiar:
- Agregados com uma a duas pessoas - 50€
- Agregados de três a cinco pessoas - 100€
- Agregados com mais de cinco pessoas - 150€
Junta de Freguesia Alcabideche
Praceta do Moinho, 2645-060 Alcabideche
acao.social@jf-alcabideche.pt
214 603 212
União de Freguesias de Cascais Estoril
Cascais: Largo Cidade Vitória, 2750-319 Cascais
maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
214 834 664 | 214 863 117
Bairro do Rosário: Rua Paulo da Gama n.º 114, 2750-183 Cascais
maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
214 834 664 | 214 863 117
Estoril: Rua de Santa Rita n 45 2765-281
maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
214 834 664 | 214 863 117
União de Freguesias de Carcavelos Parede
Estação de Inovação Social - Rua das Clementinas, Loja 3
Gabinete de Ação Social
2775-184 Parede
cartaomaissolidario@uf-carcavelosparede.pt
214 588 910
Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana
Praceta Rua Dom Duarte Meneses Nº12 2785-582 São Domingos de Rana
cartaomaissolidario@jf-sdrancacascais.pt
214 549 190
O Programa “Cartão Mais Solidário” destina-se a todos os munícipes do concelho de Cascais cujo agregado familiar, comprovadamente, aufira rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e cujo rendimento mensal per capita tenha um valor máximo equivalente ao valor do IAS, atualizado anualmente.
Caso a declaração de rendimentos do IRS do ano anterior não espelhe a situação socioeconómica atual do agregado familiar, por consequência da quebra do valor dos seus rendimentos, é realizada a análise da sua situação socioeconómica de forma a apurar o valor de rendimento mensal per capita do agregado com base nos documentos comprovativos de rendimentos e despesas constantes nas Normas aprovadas em Reunião de Câmara de 24 de março de 2026.
A candidatura deve ser apresentada na Junta de Freguesia / União de Freguesias da área de residência.
Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação com Número de Identificação Fiscal (NIF) e Número de Identificação de Segurança Social (NISS) dos elementos do agregado familiar;
- Documento comprovativo de residência na freguesia (Certidão de Domicílio Fiscal, Nota de liquidação do IMI ou da respetiva isenção, recibo de eletricidade, gás, água ou telecomunicações);
- Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação, referentes ao ano anterior, ou Certidão de Isenção de IRS;
ou
- Documentos que façam prova da situação atual face ao trabalho e aos rendimentos (Recibo de vencimento dos últimos três meses; Comunicação de suspensão/cessação do contrato de trabalho; Declaração de receção de Subsídio de Desemprego, de Rendimento Social de Inserção ou outros subsídios; Declaração comprovativa de situação de desemprego do IEFP), e documentos comprovativos de despesa com habitação (pagamento de renda ou prestação bancária).
E ainda o formulário de candidatura preenchido e assinado (disponível aqui);
As famílias poderão usufruir do cartão durante um período de seis meses. Caso o agregado se encontre num dos grupos prioritários definidos nas Normas de Atribuição e Elegibilidade, a candidatura será objeto de nova avaliação técnica, de modo a aferir a sua elegibilidade para o prolongamento do apoio por mais três meses.
O valor do "Cartão Mais Solidário" atribuído a cada agregado encontra-se dependente da dimensão do agregado familiar:
- Agregados com uma a duas pessoas - 50€
- Agregados de três a cinco pessoas - 100€
- Agregados com mais de cinco pessoas - 150€
Junta de Freguesia Alcabideche
Praceta do Moinho, 2645-060 Alcabideche
acao.social@jf-alcabideche.pt
214 603 212
União de Freguesias de Cascais Estoril
Cascais: Largo Cidade Vitória, 2750-319 Cascais
maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
214 834 664 | 214 863 117
Bairro do Rosário: Rua Paulo da Gama n.º 114, 2750-183 Cascais
maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
214 834 664 | 214 863 117
Estoril: Rua de Santa Rita n 45 2765-281
maissolidario@jf-cascaisestoril.pt
214 834 664 | 214 863 117
União de Freguesias de Carcavelos Parede
Estação de Inovação Social - Rua das Clementinas, Loja 3
Gabinete de Ação Social
2775-184 Parede
cartaomaissolidario@uf-carcavelosparede.pt
214 588 910
Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana
Praceta Rua Dom Duarte Meneses Nº12 2785-582 São Domingos de Rana
cartaomaissolidario@jf-sdrancacascais.pt
214 549 190
