O Programa Bolsas Sociais em Creches e Jardins-de-infância da rede privada é promovido e financiado pela Câmara Municipal de Cascais e implementado em parceria com as Juntas/Uniões de Freguesias do Concelho.
Esta iniciativa é um investimento que o município faz na valorização da primeira infância reconhecendo que a resposta creche e pré- escolar se reveste de especial importância socioeducativa, para as crianças e para o apoio às suas famílias.
Bolsas Sociais Jardins-de-infância
Candidaturas fechadas a 31 de agosto de 2023.
- Residentes no Concelho de Cascais;
- Crianças com idade compreendida entre 3 a 5 anos de idade, à data da candidatura;
- Agregados familiares incluídos até ao 4.º escalão, inclusive, de atribuição da prestação familiar (escalão de IRS);
- Crianças que se tenham candidatado a pelo menos três jardins-de-infância da rede pública de Cascais da área de influência da sua residência fiscal, no prazo legal estabelecido no despacho de matrículas do Ministério de Educação, e que não obtiveram colocação;
- Crianças que se tenham candidatado a duas Instituições Particulares de Solidariedade Social de Cascais e que comprovadamente não obtiveram colocação;
- Quem apresente o comprovativo de não vaga dos jardins-de-infância da rede pública passada pela Divisão de Planeamento e Gestão de Rede da Câmara Municipal de Cascais e das instituições da rede solidária do Concelho de Cascais;
- Quem se disponibilize, mediante acordo a celebrar com o estabelecimento de ensino e a União/Junta de Freguesia, a pagar o diferencial entre o apoio financeiro e o valor da mensalidade.
- Ficha de candidatura disponível aqui e em União/Juntas de Freguesia da área de residência;
- Autorização de Utilização de Dados Pessoais disponível aqui;
- Ficha de opções de jardins-de-infância:
Alcabideche
Lista de Opções | Lista de Condições
Carcavelos/Parede
Lista de Opções | Lista de Condições
Cascais/Estoril (atualizado a 11/08/2023)
Lista de Opções | Lista de Condições
São Domingos de Rana (atualizado a 24/07/2023)
Lista de Opções | Lista de Condições
- Comprovativo de candidatura e declaração de não colocação nos estabelecimentos de educação pré-escolar de rede pública do Concelho de Cascais;
- Comprovativo de candidatura e declaração de não colocação em instituições da rede solidária do Concelho de Cascais;
- Comprovativo do escalão de IRS ou equivalente (nota de liquidação de IRS);
- Caso o comprovativo do escalão de IRS esteja entretanto desadequado face a alterações entretanto ocorridas na situação económico-financeira do agregado, estes agregados familiares terão ainda de apresentar:
- Os três últimos recibos de vencimento;
- E/ou, em caso de situação de desemprego, declaração da Segurança Social ou Centro de Emprego atestando a situação;
- Comprovativo do pedido de alteração do escalão;
- Cópia dos documentos de identificação da criança, pai e mãe ou representante legal;
- Em casos de crianças com necessidades especiais, cópia do relatório médico e/ou social comprovando a existência das mesmas;
- Declaração do agregado familiar;
- Comprovativo de residência na freguesia respetiva (comprovativo da liquidação do IMI ou da sua respetiva isenção, ou através de outro documento legal em nome do/a encarregado/a de educação;
- Em caso de ser estrangeiro, autorização de residência.
Junta de Freguesia de Alcabideche
E-mail: acao.social@jf-alcabideche.pt
Telefone: 214 603 212
União de Freguesias Carcavelos/Parede
E-mail: geral@uf-carcavelosparede.pt
Telefone: 214 588 910/214 586 730
União de Freguesias Cascais/Estoril
E-mail: bolsassociais@jf-cascaisestoril.pt
Telefone: 214 863 117/ 214 834 664
Junta de Freguesia de São Domingos de Rana
E-mail: promocao.social@jf-sdrana.pt
Telefone: 214 549 190
Bolsas Sociais Creches
Candidaturas fechadas a 30 de junho de 2023.
- Residentes no concelho de Cascais;
- Famílias com crianças na idade dos 3 e os 36 meses, completados até 31 de agosto de 2023;
- Agregados familiares beneficiários do 1.º, 2.º, 3.º e 4.º escalão do IRS;
- Quem não tenha encontrado vaga em três creches da rede solidária do concelho (verifique aqui a listagem das creches da rede solidária e respetivos períodos de inscrição)
- Ficha de candidatura disponível aqui e em União/Juntas de Freguesia da área de residência;
- Autorização de Utilização de Dados Pessoais disponível aqui;
- Ficha de opções de creches:
Alcabideche
Lista de Opções | Lista de Condições
Carcavelos/Parede
Lista de Opções | Lista de Condições
Cascais/Estoril
Lista de Opções | Lista de Condições
São Domingos de Rana
Lista de Opções | Lista de Condições
- Comprovativo do escalão de IRS ou equivalente;
- Caso o comprovativo do escalão de IRS esteja entretanto desadequado face a alterações entretanto ocorridas na situação económico-financeira do agregado, estes agregados familiares terão ainda de apresentar:
- Os três últimos recibos de vencimento;
- E/ou, em caso de situação de desemprego, declaração da Segurança Social ou Centro de Emprego atestando a situação;
- Comprovativo do pedido de alteração do escalão;
- Cópia da declaração do IRS do ano 2022 do agregado familiar, no caso de não estar disponível, o de 2021;
- Nota de liquidação do IRS do ano 2022 do agregado familiar, no caso de não estar disponível, o de 2021;
- Cópia dos documentos de identificação da criança, pai e mãe ou representante legal;
- Comprovativo de residência na freguesia respetiva (comprovativo da liquidação do IMI ou da sua respetiva isenção ou através do recibo de eletricidade, gás ou água em nome do/a encarregado/a de educação;
- Em casos de crianças com necessidades especiais, cópia do relatório médico e/ou social comprovando a existência das mesmas;
- Em caso de ser estrangeiro, autorização de residência;
- Comprovativo de inscrição em três Creches da rede solidária (verifique aqui listagem das creches da rede solidária e respetivos períodos de inscrição).
Junta de Freguesia de Alcabideche
E-mail: acao.social@jf-alcabideche.pt
Telefone: 214 603 212
União de Freguesias Carcavelos/Parede
E-mail: geral@uf-carcavelosparede.pt
Telefone: 214 588 910/214 586 730
União de Freguesias Cascais/Estoril
E-mail: bolsassociais@jf-cascaisestoril.pt
Telefone: 214 863 117/ 214 834 664
Junta de Freguesia de São Domingos de Rana
E-mail: promocao.social@jf-sdrana.pt
Telefone: 214 549 190