Apoio a pessoas em situação de sem abrigo

No âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, a Câmara Municipal de Cascais assume a coordenação do NPISA Cascais – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo.

Cabe ao NPISA, fazer o diagnóstico, o planeamento e ativar as redes de resposta às Pessoas em Situação de Sem-Abrigo no concelho, potenciando o trabalho em rede e gerando complementaridade entre as várias instituições e entidades parceiras.

O NPISA Cascais tem o compromisso de assegurar a implementação e monitorização da ENIPSSA 2017-2023, centralizando toda a informação a nível local.

Considera-se Pessoa em Situação de Sem-Abrigo aquela que, independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre:

1) Sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário;

2) Sem casa, encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito.

Reconhecendo a complexidade e a multidimensionalidade do fenómeno sem-abrigo onde, além do direito à habitação, há que garantir todos os outros direitos. A Comissão Europeia refere que, não é possível “colocar o enfoque apenas nas pessoas que vivem na rua, mas considerar o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo numa perspetiva mais abrangente”.

Na realidade, muitas destas situações correspondem a um conjunto de problemas, como: falta de habitação; problemas familiares; problemas socioeconómicos; desemprego ou doença mental. Além de que existe uma fronteira muito ténue entre o problema que são causa ou consequência desta forma extrema de exclusão. Como refere Bruto da Costa (1998:36): “Afinal, o modo como olhamos para um problema e procuramos combatê-lo depende do modo como o compreendemos”.

> Guia da Intervenção com pessoas em situação de sem abrigo 

> Plano Concelhio para a Integração de pessoas em situação de sem abrigo