Oficina Social é um programa que visa apoiar a munícipes com idade igual ou superior a 65 anos e/ou com deficiência e incapacidade, integrados até ao 4º Escalão do IRS, através da realização de pequenas reparações e adaptações nas suas habitações.
O programa Oficina Social funciona em parceria com as seguintes entidades:
Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M. - S.A.;
Escola Superior de Saúde de Alcoitão;
Juntas de Freguesia e Lojas de Atendimento Municipal.
Destinatários
Munícipes com idade igual ou superior a 65 anos e/ou com deficiência e incapacidade.
Apoio municipal
a) Realização de reparações e adaptações em partes privadas de habitações, com vista ao melhoramento das condições de habitabilidade e da acessibilidade/mobilidade dentro da habitação - montante máximo de 5.000€ (com iva incluído), por beneficiário/habitação alvo da intervenção por ano.
b) Realização de alterações que facilitem a acessibilidade nos edifícios e habitações, com vista à remoção de barreiras arquitetónicas, ou intervenções em coberturas de moradias independentes - montante máximo de 10.000€ (com iva incluído), por beneficiário/edifício alvo da intervenção por ano.
Responsabilidade das pessoas beneficiárias relativamente ao valor global da obra
As pessoas beneficiárias do programa Oficina Social, à exceção das pessoas/agregados familiares cujos rendimentos estão isentos de IRS, ficam sujeitas ao pagamento de uma comparticipação financeira, que varia em função do escalão de IRS do sujeito passivo relativamente ao ano anterior, de acordo com a seguinte tabela:
Os munícipes que se encontrem dentro dos critérios estabelecidos, poderão preencher o formulário disponível aqui ou dirigir-se a uma das Lojas Cascais.
Para saber mais, consulte o programa aqui.
Parceiro Operacional responsável pela execução das obras
Cascais Próxima – Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A.
Parceiro consultor presta consultoria na área da mobilidade e acessibilidade
Escola Superior de Saúde de Alcoitão
- Cartão de Cidadão ou documento de identificação equiparado;
- Nota de liquidação de IRS do último ano fiscal, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
Quando aplicável:
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, emitido pelo Serviço Nacional de Saúde;
- Declaração do proprietário da habitação a autorizar a intervenção, conforme Minuta A;
- Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a(s) intervenção(ões) em partes comuns do edifício, com referência à maioria necessária para o efeito;
- Comprovativo de domicílio fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Certidão de isenção de IRS da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Outros documentos que se mostrem relevantes para a análise do processo, nomeadamente imagens da zona alvo de intervenção.
Linha Cascais 800 203 186
Loja Cascais - Cascais
Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Piso -1
2750-421 Cascais
Loja Cascais - Tires
Praça Fernando Lopes Graça, n.º 156A Tires
2785-625 S. Domingos de Rana
Loja Cascais - CascaiShopping
Centro Comercial CascaiShopping Piso 0 (Informamos que alguns serviços/pedidos implicam o contato com os serviços internos ou administrativos da Câmara Municipal de Cascais. Assim, alertamos para a impossibilidade desse contato a partir das 17h00 e aos fins-de-semana e feriados.)
- Cartão de Cidadão ou documento de identificação equiparado;
- Nota de liquidação de IRS do último ano fiscal, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
Quando aplicável:
- Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, emitido pelo Serviço Nacional de Saúde;
- Declaração do proprietário da habitação a autorizar a intervenção, conforme Minuta A;
- Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a(s) intervenção(ões) em partes comuns do edifício, com referência à maioria necessária para o efeito;
- Comprovativo de domicílio fiscal da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Certidão de isenção de IRS da Autoridade Tributária e Aduaneira;
- Outros documentos que se mostrem relevantes para a análise do processo, nomeadamente imagens da zona alvo de intervenção.
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