O Município de Cascais tem priorizado nos últimos anos o investimento em políticas sociais de promoção da educação, ensino e da formação profissional dos jovens do município.
Deste modo, a Câmara Municipal de Cascais pretende promover o programa de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior residentes no município.
Este programa tem como objetivo a atribuição de auxílios económicos a estudantes que pretendem prosseguir a sua formação académica no ensino superior, através da concessão de bolsas de estudo, que comparticipem nos encargos com a educação dos estudantes com menos recursos financeiros, contribuindo assim para facilitar o acesso a uma educação superior de qualidade.
Os custos previstos para o Município de Cascais ascendem a 675.000,00€ anuais, permitindo que cerca de 650 estudantes-munícipes possam manter a frequência do ensino superior, prosseguindo os seus estudos e obtendo formação e capacitação académicas.
Consulte o regulamento aqui.
Candidate-se aqui.
Informações Gerais
As bolsas atribuídas ao abrigo do regulamento abrangem estudantes matriculados em cursos conducentes ao grau de:
> Licenciatura (com ou sem mestrado integrado);
> Mestrado;
> Curso Técnico Superior Profissional – grau V;
Em estabelecimentos de ensino superior público, privado, militar ou policial, ou cooperativos reconhecidos oficialmente pela Direção Geral do Ensino Superior.
O aluno deverá estar matriculado e inscrito num mínimo de 60% do número total de créditos que formam o ano curricular que vai frequentar, salvo as exceções previstas no Regulamento.
Para além dos cidadãos portugueses, residentes no município de cascais, podem igualmente concorrer à atribuição de uma bolsa de estudos:
> Titulares de autorização de residência permanente.
1ª Fase de candidaturas abertas de 01 de fevereiro a 28 de fevereiro, inclusive, para o ano letivo de 2022/2023.
2ª Fase de candidaturas abertas de 01 de março a 31 de março, inclusive, para o ano letivo de 2022/2023.
Para efeitos da formalização da candidatura ao abrigo do regulamento, deverá obrigatoriamente juntar os seguintes documentos:
> Comprovativo da sua matrícula e frequência num curso superior, com indicação das unidades curriculares em que se encontra matriculado;
> Certificado com indicação do número total de créditos já efetuados em anos letivos anteriores e um comprovativo do número de créditos em atraso, quando aplicável, no caso de estudantes que já frequentam o ensino superior;
> Plano de estudos do curso, com indicação da sua duração normal em anos curriculares, das unidades curriculares e respetivos créditos;
> Autorização de residência em Portugal, emitida pela autoridade competente;
> Comprovativo de domiciliação fiscal do candidato no município de Cascais emitido pela Autoridade Tributária no ano civil da data de submissão da candidatura;
> Declaração do agregado familiar do candidato, emitida pela Autoridade Tributária no ano civil da data de submissão da candidatura;
> Comprovativos dos rendimentos de todos os elementos que integram o agregado familiar, reportados ao ano civil anterior, designadamente:
> Modelo 3 e respetivos anexos, com o comprovativo da nota de liquidação de IRS ou certidão de não declaração de rendimentos emitida pela Autoridade Tributária;
> Comprovativo do apoio, pensões ou subsídios que sejam beneficiários, mediante declaração do Instituto da Segurança Social, I.P., quando aplicável;
> No caso de apresentação de certidão de não declaração de rendimentos emitida pela Autoridade Tributária, o candidato deverá apresentar cópia do último recibo de vencimento dos elementos do agregado familiar que trabalham por conta de outrem e declaração de abono de família emitido pela Segurança Social ou entidade patronal, no caso de trabalhador de Administração Pública;
> Comprovativos de quaisquer rendimentos que, não tendo sido abrangidos pela declaração de IRS do ano anterior, sejam efetivamente auferidos à data da candidatura.
A divulgação dos resultados de atribuição de bolsas de estudo rege-se pela seguinte calendarização:
1ª Fase:
> 1 a 28 de fevereiro - Processo de Candidaturas
> até 21 de março - Prazo para entrega de documentação em atraso relativo às candidaturas
> 27 de março - Publicação da lista provisória de ordenação dos candidatos em: cascais.pt
> 27 de março a 11 de abril - Audiência de interessados
> 26 de abril - Submissão à reunião de Câmara da lista final de ordenação dos candidatos
> 2 de maio - Publicação da lista final de ordenação dos candidatos em: cascais.pt
2ª Fase:
> 1 a 31 de março - Processo de Candidaturas
> até 24 de abril - Prazo para entrega de documentação em atraso relativo às candidaturas
> 8 de maio - Publicação da lista provisória de ordenação dos candidatos em: cascais.pt
> 8 de maio a 22 de maio - Audiência de interessados
> 6 de junho - Submissão à reunião de Câmara da lista final de ordenação dos candidatos
> 9 de junho - Publicação da lista final de ordenação dos candidatos em: cascais.pt
De acordo como previsto no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior:
> A bolsa de estudo é atribuída anualmente, sendo o pagamento dividido em duas tranches.
O pagamento da bolsa é efetuado diretamente ao bolseiro, ou no caso de menor de idade, ao encarregado de educação, por transferência bancária, precedida de comunicação oficial a cada bolseiro, pela CMC.
Telefone: 800 203 186
E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt