Bolsas de Estudo - Ensino Superior

Forma de pedido
Digital

O Município de Cascais tem priorizado nos últimos anos o investimento em políticas sociais de promoção da educação, ensino e da formação profissional dos jovens do município.

Deste modo, a Câmara Municipal de Cascais promove o programa de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior residentes no município.

Este programa tem como objetivo a atribuição de auxílios económicos a estudantes que pretendem prosseguir a sua formação académica no ensino superior, através da concessão de bolsas de estudo, que comparticipem nos encargos com a educação dos estudantes com menos recursos financeiros, contribuindo assim para facilitar o acesso a uma educação superior de qualidade.

Os custos previstos para o Município de Cascais ascendem a 675.000,00€ anuais, permitindo que cerca de 650 estudantes-munícipes possam manter a frequência no ensino superior, prosseguindo os seus estudos e obtendo formação e capacitação académicas.

Consulte o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior para o ano letivo de 2023/2024 aqui

Informações Gerais - 2023/2024

Lista Final de Candidatos Aprovados 2023/2024 - 1ª fase

Nesta data, 22 de dezembro, publica-se a lista final de candidatos aprovados. 

Consulte lista AQUI

 

Lista Provisória de Ordenação dos Candidatos 2023/2024 - 1ª fase

No âmbito do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, decorreu entre 23 de outubro e 22 de novembro, a fase de candidaturas.

Nesta data, 3 de dezembro, publica-se a lista provisória de candidatos aprovados e excluídos.

De acordo com o artigo 14º do mesmo Regulamento, decorre até 18 de dezembro, a fase de audiência dos interessados, durante a qual os requerentes a bolsa (candidatos) podem apresentar informações e documentos visando a alteração do projeto de decisão.

Qualquer reclamação, pode ser apresentada por escrito, através de um formulário próprio para o efeito - Formulário

Consulte as listas:

Lista geral de Candidatos às bolsas de estudo para o Ensino Superior 2023|2024

Lista provisória de Candidatos Aprovados – 1ª Fase

Lista provisória de candidatos excluídos – 1ª Fase

Lista Provisória de Ordenação dos Candidatos 2023/2024 - 2ª fase

No âmbito do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, decorreu entre 1 e 31 de janeiro 2024, a 2.ª fase de candidaturas.
Nesta data, 20 de fevereiro, publica-se a lista provisória de candidatos aprovados e excluídos.
De acordo com o artigo 14º do mesmo Regulamento, decorre até 4 de março, a fase de audiência dos interessados, durante a qual os requerentes a bolsa (candidatos) podem apresentar informações e documentos visando a alteração do projeto de decisão.
Qualquer reclamação, pode ser apresentada por escrito, através de um formulário próprio para o efeito - Formulário
 

Consulte as listas:

Lista de candidatos aprovados 2ª fase
Lista de candidatos excluídos 2ª fase 

Condições de Atribuição

As bolsas atribuídas ao abrigo do regulamento abrangem estudantes matriculados em cursos conducentes ao grau de:

> Licenciatura (com ou sem mestrado integrado);

> Mestrado;

> Curso Técnico Superior Profissional – grau V;

Em estabelecimentos de ensino superior público, privado, ou cooperativos reconhecidos oficialmente pela Direção Geral do Ensino Superior.

O aluno deverá estar matriculado e inscrito num mínimo de 60% do número total de créditos que formam o ano curricular que vai frequentar, salvo as exceções previstas no Regulamento.

Para além dos cidadãos portugueses, residentes no município de cascais, podem igualmente concorrer à atribuição de uma bolsa de estudos:

> Titulares de autorização de residência permanente.

Documentos Necessários

Para efeitos da formalização da candidatura ao abrigo do regulamento, deverá obrigatoriamente juntar os seguintes documentos:

> Comprovativo da sua matrícula e frequência num curso superior, com indicação das unidades curriculares em que se encontra matriculado;

> Certificado com indicação do número total de créditos já efetuados em anos letivos anteriores e um comprovativo do número de créditos em atraso, quando aplicável, no caso de estudantes que já frequentam o ensino superior;

> Plano de estudos do curso, com indicação da sua duração normal em anos curriculares, das unidades curriculares e respetivos créditos;

> Autorização de residência em Portugal, emitida pela autoridade competente;

> Comprovativo de domiciliação fiscal do candidato no município de Cascais emitido pela Autoridade Tributária no ano civil da data de submissão da candidatura;

> Declaração do agregado familiar do candidato, emitida pela Autoridade Tributária no ano civil da data de submissão da candidatura;

> Comprovativos dos rendimentos de todos os elementos que integram o agregado familiar, reportados ao ano civil anterior, designadamente:

                     > Modelo 3 e respetivos anexos, com o comprovativo da nota de liquidação de IRS ou certidão de não declaração de rendimentos emitida pela Autoridade Tributária;

                    > Comprovativo do apoio, pensões ou subsídios que sejam beneficiários, mediante declaração do Instituto da Segurança Social, I.P., quando aplicável;

> No caso de apresentação de certidão de não declaração de rendimentos emitida pela Autoridade Tributária, o candidato deverá apresentar cópia do último recibo de vencimento dos elementos do agregado familiar que trabalham por conta de outrem e declaração de abono de família emitido pela Segurança Social ou entidade patronal, no caso de trabalhador de Administração Pública;

> Declaração bancária do total dos juros liquidados com habitação própria no ano de 2022;

> Comprovativos de quaisquer rendimentos que, não tendo sido abrangidos pela declaração de IRS do ano anterior, sejam efetivamente auferidos à data da candidatura.

Em caso de dúvida, consulte o tutorial e as notas explicativas

Formulário de Candidatura

Formulário de candidatura AQUI

Prazos de Candidatura

1ª fase - Candidaturas encerradas a 22 de novembro de 2023. 
2ª fase - Candidaturas encerradas a 31 de janeiro de 2024.

Cronograma

2ª FASE:

> Processo de Candidaturas - de 1 de janeiro a 31 de janeiro de 2024. 

> Prazo para entrega de documentação em atraso relativa às candidaturas - até 7 de fevereiro de 2024.

> Publicitação da Lista Provisória de Ordenação dos Candidatos - 20 de fevereiro de 2024. (*atualizado a 8/2/2024)

> Audiência de Interessados - 20 fevereiro a 5 de março de 2024. (*atualizado a 8/2/2024)

 

1ª FASE:

> Processo de Candidaturas - de 23 de outubro de 2023 a 22 de novembro de 2023. 

> Prazo para entrega de documentação em atraso relativa às candidaturas - até 29 de novembro de 2023.

> Publicitação da Lista Provisória de Ordenação dos Candidatos - 4 de dezembro de 2023.

> Audiência de Interessados - 4 a 18 de dezembro de 2023.

> Submissão à Reunião de Câmara da Lista Final de Ordenação dos Candidatos - dezembro de 2023.

> Publicitação da Lista Final de Ordenação dos Candidatos - dezembro de 2023.

Pagamentos e IBAN

De acordo como previsto no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior:

> A bolsa de estudo é atribuída anualmente, sendo o pagamento dividido em duas tranches.

O pagamento da bolsa é efetuado diretamente ao bolseiro, ou no caso de menor de idade, ao encarregado de educação, por transferência bancária, precedida de comunicação oficial a cada bolseiro, pela CMC.

Contactos

Telefone: 800 203 186 - chamada gratuita

E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt