O Município de Cascais tem priorizado nos últimos anos o investimento em políticas sociais de promoção da educação, ensino e da formação profissional dos jovens do município.
Deste modo, a Câmara Municipal de Cascais promove o programa de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior residentes no município.
Este programa tem como objetivo a atribuição de auxílios económicos a estudantes que pretendem prosseguir a sua formação académica no ensino superior, através da concessão de bolsas de estudo, que comparticipem nos encargos com a educação dos estudantes com menos recursos financeiros, contribuindo assim para facilitar o acesso a uma educação superior de qualidade.
Os custos previstos para o Município de Cascais ascendem a 800.000,00€ anuais, permitindo que cerca de 750 estudantes-munícipes possam manter a frequência no ensino superior, prosseguindo os seus estudos e obtendo formação e capacitação académicas.
Consulte o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior para o ano letivo de 2024/2025 aqui.
As bolsas atribuídas ao abrigo do regulamento abrangem estudantes, com domicílio fiscal em Cascais, matriculados em cursos conducentes ao grau de:
> Licenciatura (com ou sem mestrado integrado);
> Mestrado;
> Curso Técnico Superior Profissional – grau V;
Em estabelecimentos de ensino superior público, privado, ou cooperativos reconhecidos oficialmente pela Direção Geral do Ensino Superior.
O aluno deverá estar matriculado e inscrito num mínimo de 60% do número total de créditos que formam o ano curricular que vai frequentar, salvo as exceções previstas no Regulamento.
Para além dos cidadãos portugueses, residentes no município de cascais, podem igualmente concorrer à atribuição de uma bolsa de estudos:
> Titulares de autorização de residência permanente.
Para efeitos da formalização da candidatura ao abrigo do regulamento, deverá obrigatoriamente juntar os seguintes documentos:
> Comprovativo da sua matrícula e frequência num curso superior, com indicação das unidades curriculares em que se encontra matriculado com identificação do aluno e do estabelecimento de ensino;
> Certificado com indicação do número total de créditos já efetuados em anos letivos anteriores e um comprovativo do número de créditos em atraso, quando aplicável, no caso de estudantes que já frequentam o ensino superior com identificação do aluno e do estabelecimento de ensino;
> Plano de estudos do curso, com indicação da sua duração normal em anos curriculares, das unidades curriculares e respetivos créditos;
> Autorização de residência em Portugal, emitida pela autoridade competente;
> Comprovativo de domiciliação fiscal do candidato no município de Cascais emitido pela Autoridade Tributária no ano civil da data de submissão da candidatura;
> Declaração do agregado familiar do candidato, emitida pela Autoridade Tributária no ano civil anterior à data de submissão da candidatura;
> Comprovativos dos rendimentos de todos os elementos que integram o agregado familiar, reportados ao ano civil anterior, designadamente:
> Modelo 3 e respetivos anexos, com o comprovativo da nota de liquidação de IRS ou certidão de não declaração de rendimentos emitida pela Autoridade Tributária, relativos ao ano 2023;
> Comprovativo do apoio, pensões ou subsídios que sejam beneficiários, mediante declaração do Instituto da Segurança Social, I.P., quando aplicável;
> No caso de apresentação de certidão de não declaração de rendimentos emitida pela Autoridade Tributária, o candidato deverá apresentar cópia do último recibo de vencimento dos elementos do agregado familiar que trabalham por conta de outrem e declaração de abono de família emitido pela Segurança Social ou entidade patronal, no caso de trabalhador de Administração Pública;
> Declaração bancária do total dos juros liquidados com habitação própria no ano de 2023;
> Comprovativos de quaisquer rendimentos que, não tendo sido abrangidos pela declaração de IRS do ano anterior, sejam efetivamente auferidos à data da candidatura.
Em caso de dúvida, consulte o tutorial e as notas explicativas.
Formulário de candidatura AQUI
Se ainda não tem registo MyCascais faça-o para aceder ao formulário de candidatura.
6 de novembro a 1 de dezembro de 2024.
> Processo de Candidaturas - 6 de novembro a 1 de dezembro de 2024.
> Prazo para entrega de documentação em atraso relativa às candidaturas - até 6 de dezembro de 2024.
> Audiência de interessados - até 4 de março de 2025.
> Lista provisória de bolseiros aprovados - AQUI
> Lista provisória de bolseiros excluídos - AQUI
*Publicadas a 19-02-2025
No decurso da fase de audiência dos interessados, prevista nos artigos 121º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, os requerentes podem apresentar informações e documentos visando a alteração do projeto de decisão.
Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação da lista provisória de ordenação dos candidatos, devendo ser dirigidas à Câmara Municipal de Cascais, acessível via formulário disponível AQUI
De acordo como previsto no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior:
> A bolsa de estudo é atribuída anualmente.
O pagamento da bolsa é efetuado diretamente ao bolseiro, ou no caso de menor de idade, ao encarregado de educação, por transferência bancária.
Telefone: 800 203 186 - chamada gratuita (9h00 às 18h00)
E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt