O Município de Cascais tem priorizado nos últimos anos o investimento em políticas sociais de promoção da educação, ensino e da formação profissional dos jovens do município.
Deste modo, a Câmara Municipal de Cascais promove o programa de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior residentes no município.
Este programa tem como objetivo a atribuição de auxílios económicos a estudantes que pretendem prosseguir a sua formação académica no ensino superior, através da concessão de bolsas de estudo, que comparticipem nos encargos com a educação dos estudantes com menos recursos financeiros, contribuindo assim para facilitar o acesso a uma educação superior de qualidade.
Os custos previstos para o Município de Cascais ascendem a 1.800.000,00€ anuais, permitindo que cerca de 1200 estudantes-munícipes possam manter a frequência no ensino superior, prosseguindo os seus estudos e obtendo formação e capacitação académicas.
Consulte o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior aqui.
As bolsas atribuídas ao abrigo do regulamento abrangem estudantes, com domicílio fiscal em Cascais, matriculados em cursos conducentes ao grau de:
> Licenciatura (com ou sem mestrado integrado);
> Mestrado;
> Curso Técnico Superior Profissional – grau V;
Em estabelecimentos de ensino superior público, privado, ou cooperativos reconhecidos oficialmente pela Direção Geral do Ensino Superior.
O aluno deverá estar matriculado e inscrito num mínimo de 60% do número total de créditos que formam o ano curricular que vai frequentar, salvo as exceções previstas no Regulamento.
Para além dos cidadãos portugueses, residentes no município de cascais, podem igualmente concorrer à atribuição de uma bolsa de estudos:
> Titulares de autorização de residência permanente.
Para efeitos da formalização da candidatura ao abrigo do regulamento, deverá obrigatoriamente juntar os seguintes documentos:
> Comprovativo da sua matrícula e frequência num curso superior em 2026/2027, com indicação das unidades curriculares em que se encontra matriculado com identificação clara do aluno e do estabelecimento de ensino;
> Certificado com indicação do número total de créditos já efetuados em anos letivos anteriores. Nos screenshots ou fotocópias, deverá constar o nome do aluno e o estabelecimento de ensino - este Anexo é obrigatório para todos os estudantes, exceto para os que iniciam pela 1ª vez o Ensino Superior no ano letivo 2026/2027;
> Plano de estudos do curso, com indicação da sua duração normal em anos curriculares, das unidades curriculares e respetivos créditos;
> Autorização de residência em Portugal, emitida pela autoridade competente;
> Comprovativo de domiciliação fiscal do candidato no município de Cascais emitido pela Autoridade Tributária no ano civil da data de submissão da candidatura;
> Declaração do agregado familiar do candidato, emitida pela Autoridade Tributária no ano civil de 2025;
> Comprovativos dos rendimentos de todos os elementos que integram o agregado familiar, reportados ao ano de 2025:
> Modelo 3 e respetivos anexos, com o comprovativo da nota de liquidação de IRS ou certidão de não declaração de rendimentos emitida pela Autoridade Tributária, relativos ao ano 2025;
> Comprovativo do apoio, pensões ou subsídios que sejam beneficiários, mediante declaração do Instituto da Segurança Social, I.P., quando aplicável relativos ao ano 2025;
> No caso de apresentação de certidão de não declaração de rendimentos emitida pela Autoridade Tributária, o candidato deverá apresentar cópia do último recibo de vencimento dos elementos do agregado familiar que trabalham por conta de outrem e declaração de abono de família emitido pela Segurança Social ou entidade patronal, no caso de trabalhador de Administração Pública;
> Declaração bancária do total dos juros liquidados com habitação própria no ano de 2025;
> Comprovativos de quaisquer rendimentos que, não tendo sido abrangidos pela declaração de IRS do ano anterior, sejam efetivamente auferidos à data da candidatura;
> Declaração de compromisso de honra aqui.
Em caso de dúvida, consulte o tutorial e as notas explicativas.
Formulário de candidatura AQUI.
Se ainda não tem registo MyCascais faça-o para aceder ao formulário de candidatura.
Caso não consiga aceder à sua conta MyCascais, deve contactar o suporte técnico para recuperar o acesso, através do número 800 203 186.
A conta MyCascais será o único meio de contacto durante todo o processo. Por este motivo, é fundamental garantir que os contactos associados se encontram ativos.
Em caso de alteração, deverá proceder à atualização no seu registo MyCascais.
NOTA: Não serão aceites candidaturas em nome de terceiros sendo as mesmas excluídas. As candidaturas terão de ser obrigatoriamente em nome do(a) próprio(a) candidato(a).
09h de 15 de setembro às 18h de 16 de outubro 2026.
> Processo de Candidaturas - 09h de 15 de setembro às 18h de 16 de outubro 2026.
> Prazo para entrega de documentação em atraso relativa às candidaturas - até 2 de novembro de 2026.
> Audiência de interessados - Após publicação da lista provisória de aprovados e excluídos haverá um prazo de reclamação de 10 dias úteis.
De acordo como previsto no regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior:
> A bolsa de estudo é atribuída anualmente.
O pagamento da bolsa é efetuado diretamente ao bolseiro, ou no caso de menor de idade, ao encarregado de educação, por transferência bancária.
Estudantes - Área Metropolitana de Lisboa - valor de 1 250 euros.
Estudantes - Fora da Área Metropolitana de Lisboa - valor de 1 750 euros.
> Declaração de autorização de pagamento de bolsa aqui.
Telefone: 800 203 186 - chamada gratuita (9h00 às 18h00)
E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt