Através da parceria entre a Câmara Municipal de Cascais, as Uniões/Juntas de Freguesia e ERPI privadas aderentes, pessoas idosas pertencentes ao 1.º, 2.º, 3.º e 4.º escalão do IRS, que tenham 65 anos ou mais, e que não tenham obtido vaga em ERPI da rede solidária, podem ser beneficiárias de Bolsas Sociais.
A CMC compromete-se a garantir o financiamento das vagas preenchidas afetas a este programa no valor remanescente que varia de acordo com o escalão de IRS do beneficiário até ao limite do financiamento. Compromete-se, ainda, a receber a pré-candidatura que será remetida, posteriormente, para a União/Junta de Freguesia da área de residência do/a candidato/a.
A União/Junta de Freguesia fará a análise, seleção e gestão do processo de integração, consoante as vagas atribuídas tendo em conta a proporção de população idosa residente e será, ainda, a interlocutora com as ERPI aderentes.
As ERPI aderentes disponibilizam-se a garantir vagas com mensalidades até ao valor máximo de 1.700€.
As vagas estão limitadas à oferta disponibilizada pelas entidades privadas aderentes.
Os beneficiários ou os seus representantes legais comprometem-se a pagar o diferencial entre o montante da bolsa e o valor da mensalidade estipulada e, caso existam, todos os outros custos inerentes à sua permanência na ERPI.
A mensalidade inclui custos de alojamento, alimentação, lavandaria, atividades de animação, assistência médica (medicina geral) e fraldas geriátricas. A mensalidade pode incluir, se a ERPI privada o entender, outros serviços complementares (sessões de fisioterapia, etc).
> Residentes no concelho de Cascais há pelo menos 2 anos;
> Idade igual ou superior a 65 anos;
> Apresentem rendimentos incluídos até ao 4. º Escalão do IRS;
> Comprovem não ter vaga em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da rede solidária
> Não se encontrar integrado em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI)
> Se disponibilizem, mediante acordo a celebrar com a ERPI e as Juntas de Freguesia/União de Freguesias, a pagar a comparticipação mensal estipulada.
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A candidatura deve ser feita através do preenchimento do formulário próprio, bem como os documentos necessários, numa das Lojas Cascais (Cascais, Tires, CascaiShopping) ou através do e-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt
Até 31 de julho 2024.
Documentos a apresentar no ato da candidatura, juntamente com o formulário:
> Comprovativo do Escalão de IRS do agregado (declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou documento comprovativo de isenção de entrega do IRS);
> Caso se aplique, apresentação de Atestado de incapacidade com grau igual ou superior a 60% ou comprovativo de Complemento por Dependência. Estes documentos não são obrigatórios, mas constituem-se como fator de prioridade.
Documentos a apresentar para conclusão do processo de candidatura junto da Junta de Freguesia da área de residência, mediante convocatória:
> Cópia dos documentos de identificação da pessoa idosa, do representante legal e restante agregado (caso se aplique);
> Comprovativo de residência na freguesia respetiva (comprovativo da liquidação do IMI ou da sua respetiva isenção ou através do recibo de eletricidade, gás ou água em nome da pessoa idosa;
> Em caso de ser estrangeiro, autorização de residência;
> Comprovativo de inscrição em ERPI da rede solidária.
Telefone: 800 203 186 (Linha Cascais - chamada gratuita)
E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt