Através da parceria entre a Câmara Municipal de Cascais, as Uniões/Juntas de Freguesia e ERPI privadas aderentes, pessoas idosas pertencentes ao 1.º, 2.º, 3.º e 4.º escalão do IRS, que tenham 65 anos ou mais, e que não tenham obtido vaga em ERPI da rede solidária, podem ser beneficiárias de Bolsas Sociais.
A CMC compromete-se a garantir o financiamento das vagas preenchidas afetas a este programa no valor remanescente que varia de acordo com o escalão de IRS do beneficiário até ao limite do financiamento. Compromete-se, ainda, a receber a pré-candidatura que será remetida, posteriormente, para a União/Junta de Freguesia da área de residência do/a candidato/a.
A União/Junta de Freguesia fará a análise, seleção e gestão do processo de integração, consoante as vagas atribuídas tendo em conta a proporção de população idosa residente e será, ainda, a interlocutora com as ERPI aderentes.
As ERPI aderentes disponibilizam-se a garantir vagas com mensalidades até ao valor máximo de 1.600€.
As vagas estão limitadas à oferta disponibilizada pelas entidades privadas aderentes.
Os beneficiários ou os seus representantes legais comprometem-se a pagar o diferencial entre o montante da bolsa e o valor da mensalidade estipulada e, caso existam, todos os outros custos inerentes à sua permanência na ERPI.
A mensalidade inclui no mínimo custos de alojamento, alimentação, lavandaria, assistência médica (Medicina Geral) e serviços de enfermagem sem consumíveis, atividades de animação e fraldas. A mensalidade pode incluir, se a ERPI privada o entender, outros serviços complementares.
Consulte as normas AQUI.
Consulte a Lista de Estruturas Residenciais Para Pessoas Idosas Aderentes AQUI .
Período de candidaturas encerrado
> Residentes no concelho de Cascais há pelo menos 2 anos;
> Idade igual ou superior a 65 anos;
> Incluído até ao 4. º Escalão do IRS;
> Portador de Atestado de Incapacidade com grau maior ou igual a 60% ou comprovativo de Complemento por Dependência (este documento não é obrigatório, mas fator de prioridade);
> Não ter vaga em ERPI da rede solidária;
> Não se encontrar integrado em Estrutura Residencial para Idosos.
A candidatura efetuou-se através do preenchimento de um formulário que foi entregue, assim como os documentos necessários, numa das Lojas Cascais (Cascais e Tires) ou através do e-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt
1.ª fase: De 27 de fevereiro a 31 de março de 2023.
2.ª fase: De 1 de abril a 30 de abril de 2023.
Documentos a apresentar no ato da pré-inscrição, juntamente com o formulário:
> Apresentação de Atestado de Incapacidade com grau maior ou igual a 60% ou comprovativo de Complemento por Dependência. Estes documentos não são obrigatórios, mas constituem-se como um fator de prioridade.
Documentos a apresentar para conclusão do processo de candidatura junto da Junta de Freguesia da área de residência, mediante convocatória:
> Comprovativo do Escalão do IRS. Caso o comprovativo do Escalão esteja desadequado face a alterações entretanto ocorridas na situação económico-financeira do agregado estes terão de apresentar:
- Os três últimos recibos de vencimento dos membros do agregado; Ou, em caso de situação de desemprego, declaração da Segurança Social ou Centro de Emprego atestando a situação;
- Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou documento comprovativo de isenção de entrega de IRS de todos os elementos adultos do agregado familiar.
> Cópia dos documentos de identificação da pessoa idosa, do representante legal e restante agregado (caso se aplique);
> Comprovativo de residência na freguesia respetiva (comprovativo da liquidação do IMI ou da sua respetiva isenção ou através do recibo de eletricidade, gás ou água em nome da pessoa idosa;
> Em caso de ser estrangeiro, autorização de residência;
> Comprovativo de inscrição em ERPI da rede solidária.
Telefone: 800 203 186 (Linha Cascais - chamada gratuita)
E-mail: atendimento.municipal@cm-cascais.pt