A Igualdade de Género, também designada por Igualdade entre mulheres e homens, visa a igual participação e poder de homens e mulheres em todas as esferas da vida pública e privada, procurando eliminar as assimetrias existentes, através da promoção da igualdade de oportunidades. É papel fundamental da administração pública local a eliminação das desigualdades e discriminações, com base no sexo dos indivíduos e, por isso, faz parte das suas responsabilidades, no âmbito das competências e atribuições e em cooperação com o conjunto dos atores locais, empreender ações que promovam a igualdade.
Esta intervenção está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Reconhecendo a importância da integração da dimensão da igualdade de género e das práticas de cidadania na administração pública local como requisito de boa governação, o Município de Cascais tem vindo a efetuar um percurso significativo com vista à definição e implementação de uma estratégia integrada neste domínio.
Caso pretenda obter mais informações contacte o Departamento Local de Saúde e Solidariedade Social através do email: igualdade.genero@cm-cascais.pt
> Celebração de protocolo já em 1998 com a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres (atual CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), no âmbito do qual foi criada a figura da Conselheira para a Igualdade;
> Criação em 2003 do Fórum Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica e implementação, desde 2008, de Planos Municipais contra a Violência Doméstica, enquanto fenómeno caracterizado por diferenças de género acentuadas e por desequilíbrios de poder entre mulheres e homens;
> A subscrição em 2007 da Carta Europeia para a Igualdade dos Homens e das Mulheres na Vida Local, do Conselho de Municípios e Regiões da Europa, comprometendo-se por esta via a elaborar um Plano de Ação que promova a incorporação dos princípios da Igualdade de Género nas diversas políticas e intervenções locais;
> A elaboração, em 2009, do Diagnóstico Local da Igualdade de Género - “Homens e Mulheres em Cascais, Um Olhar Comparativo” que permitiu Identificar situações de desigualdade e diferenças na situação comparada de homens e mulheres em Cascais e, desta forma, perspetivar áreas prioritárias de intervenção;
> Elaboração desde 2013 de Planos de Ação de Igualdade de Género;
> Aprovação da Estratégia Municipal para a Igualdade de Género 2012-2022;
> Lançamento do Igualómetro (2016), instrumento de sensibilização e de auto-aplicação que visa avaliar em que medida uma intervenção ou projeto concorre para a Igualdade de Género.
> Distinção do Município de Cascais na iniciativa Prémio Viver em Igualdade da CIG através de Prémio (5ª, 4ª, 3ª e 2ª edição) e Menção Honrosa (1ª edição) – Distinções aos municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas;
> Adesão em 2019 ao Pacto para a Conciliação (iniciativa governamental no âmbito do programa Portugal + Igual) e consequente certificação em 2021 do Município no Sistema de Gestão da Conciliação de acordo com a NP 4552:2016
O que é?
O Igualómetro é uma ferramenta pedagógica e de apoio que ajuda a aferir de que forma os serviços e os profissionais contribuem (ou podem contribuir) para práticas promotoras da Igualdade de Género. É um instrumento simples e de autoaplicação online que pode ser preenchido individualmente por cada profissional ou em equipa de trabalho. Junto a cada questão encontrará algumas notas de apoio ao preenchimento e alguns exemplos.
Como utilizar?
1. Escolha uma intervenção em particular (pode repetir o teste tantas vezes quantas as intervenções que pretenda medir dentro da sua prática profissional);
2. É importante que selecione uma intervenção onde exista apenas um tipo de destinatários concreto. Consideram-se destinatários/as da intervenção as pessoas abrangidas diretamente pelas ações.
3. No final do seu preenchimento será atribuído automaticamente um valor de 0 a 100, correspondente ao contributo do projeto ou intervenção para a Igualdade de Género.
> Estratégia Municipal para a Igualdade de Género (2012-2022) com base no qual são elaborados os Planos de Ação (2013 | 2014 |2015 | 2016 | 2017-2018 | 2019-2020).
> Plano Municipal contra a Violência Doméstica (2023-2025)
> Prémios Viver em Igualdade (documentos de candidatura)
> Carta Europeia para a Igualdade dos Homens e das Mulheres na Vida Local
> Glossário de Suporte à Implementação do Plano Municipal para a Igualdade
> Modelo de Governação do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (2022-2025)
> Relatório de Diagnóstico Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2022-2025)
> Normas de Funcionamento da Equipa para a Igualdade na Vida Local do Município de Cascais
> Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025
> Relatório de Execução do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025
> Celebração de protocolo já em 1998 com a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres (atual CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), no âmbito do qual foi criada a figura da Conselheira para a Igualdade;
> Criação em 2003 do Fórum Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica e implementação, desde 2008, de Planos Municipais contra a Violência Doméstica, enquanto fenómeno caracterizado por diferenças de género acentuadas e por desequilíbrios de poder entre mulheres e homens;
> A subscrição em 2007 da Carta Europeia para a Igualdade dos Homens e das Mulheres na Vida Local, do Conselho de Municípios e Regiões da Europa, comprometendo-se por esta via a elaborar um Plano de Ação que promova a incorporação dos princípios da Igualdade de Género nas diversas políticas e intervenções locais;
> A elaboração, em 2009, do Diagnóstico Local da Igualdade de Género - “Homens e Mulheres em Cascais, Um Olhar Comparativo” que permitiu Identificar situações de desigualdade e diferenças na situação comparada de homens e mulheres em Cascais e, desta forma, perspetivar áreas prioritárias de intervenção;
> Elaboração desde 2013 de Planos de Ação de Igualdade de Género;
> Aprovação da Estratégia Municipal para a Igualdade de Género 2012-2022;
> Lançamento do Igualómetro (2016), instrumento de sensibilização e de auto-aplicação que visa avaliar em que medida uma intervenção ou projeto concorre para a Igualdade de Género.
> Distinção do Município de Cascais na iniciativa Prémio Viver em Igualdade da CIG através de Prémio (5ª, 4ª, 3ª e 2ª edição) e Menção Honrosa (1ª edição) – Distinções aos municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas;
> Adesão em 2019 ao Pacto para a Conciliação (iniciativa governamental no âmbito do programa Portugal + Igual) e consequente certificação em 2021 do Município no Sistema de Gestão da Conciliação de acordo com a NP 4552:2016
O que é?
O Igualómetro é uma ferramenta pedagógica e de apoio que ajuda a aferir de que forma os serviços e os profissionais contribuem (ou podem contribuir) para práticas promotoras da Igualdade de Género. É um instrumento simples e de autoaplicação online que pode ser preenchido individualmente por cada profissional ou em equipa de trabalho. Junto a cada questão encontrará algumas notas de apoio ao preenchimento e alguns exemplos.
Como utilizar?
1. Escolha uma intervenção em particular (pode repetir o teste tantas vezes quantas as intervenções que pretenda medir dentro da sua prática profissional);
2. É importante que selecione uma intervenção onde exista apenas um tipo de destinatários concreto. Consideram-se destinatários/as da intervenção as pessoas abrangidas diretamente pelas ações.
3. No final do seu preenchimento será atribuído automaticamente um valor de 0 a 100, correspondente ao contributo do projeto ou intervenção para a Igualdade de Género.
> Estratégia Municipal para a Igualdade de Género (2012-2022) com base no qual são elaborados os Planos de Ação (2013 | 2014 |2015 | 2016 | 2017-2018 | 2019-2020).
> Plano Municipal contra a Violência Doméstica (2023-2025)
> Prémios Viver em Igualdade (documentos de candidatura)
> Carta Europeia para a Igualdade dos Homens e das Mulheres na Vida Local
> Glossário de Suporte à Implementação do Plano Municipal para a Igualdade
> Modelo de Governação do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (2022-2025)
> Relatório de Diagnóstico Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2022-2025)
> Normas de Funcionamento da Equipa para a Igualdade na Vida Local do Município de Cascais
> Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025
> Relatório de Execução do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2022-2025
