O Município de Cascais investe na qualificação dos equipamentos sociais do concelho, pois acredita que estruturas eficazes, eficientes e sustentáveis conseguem dar melhores respostas aos munícipes, contribuindo para um território mais coeso e equitativo.
O Requalifica 5, projeto promovido pela Câmara Municipal de Cascais e financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência – pela União Europeia (recuperarportugal.gov.pt), visa apoiar organizações privadas sem fins lucrativos, que tenham sede e/ou intervenção social nas freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana, com vista a melhorar e requalificar os equipamentos sociais que prestam respostas a estas comunidades, tendo como objetivos:
> Melhorar a qualidade das respostas sociais prestadas aos munícipes e à comunidade;
> Investir nas condições de funcionamento das entidades ao nível dos recursos humanos;
> Contribuir para ganhos de sustentabilidade ambiental e financeira das entidades.
São elegíveis para este investimento candidaturas nas seguintes áreas:
> Conforto, bem-estar e qualidade de vida;
> Acessibilidade universal;
> Domótica;
> Segurança;
> Conservação e manutenção.
Consulte o programa para a OIL de Alcabideche AQUI e o programa para a OIL de São Domingos de Rana AQUI
Sessões de esclarecimento (online) junto das potenciais entidades candidatas:
> Freguesia de Alcabideche - Dia 22 de abril de 2024 às 16h00 - Aceda AQUI
> Freguesia de São Domingos der Rana - Dia 24 de abril de 2024 às 16h00 - Aceda AQUI
Podem candidatar-se ao Requalifica 5 organizações privadas sem fins lucrativos com sede e/ou intervenção nas freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana que cumpram os seguintes requisitos:
a) Estar legalmente constituída e devidamente registada em Portugal;
b) Ter sede e/ou intervenção nas freguesias de Alcabideche ou São Domingos de Rana, sendo priorizadas as candidaturas de entidades com sede e/ou intervenção nos territórios de Cruz Vermelha, Alcoitão ou Adroana ou Matos Cheirinhos e Trajouce;
c) Ter a sua situação regularizada face à Administração Fiscal e à Segurança Social;
d) Funcionem em edifícios com licença de utilização ou estejam isentos da mesma
Formulário de candidatura AQUI
As entidades devem instruir as candidaturas através do formulário digital previsto para o efeito, e é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
a) Cópia de documento comprovativo de estatuto jurídico (constituição por publicação em DR / certidão de registo comercial);
b) Cópia de certidão CASES (no caso das cooperativas);
c) Cópia do cartão de pessoa coletiva;
d) Documentos comprovativos da inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e de situação regularizada perante a Segurança Social;
e) Lista dos órgãos sociais e/ou dos dirigentes em exercício;
f) Registo Criminal da Instituição e dos/as dirigentes;
g) Comprovativo de situação regularizada em matéria de reposições no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus;
h) Licença de utilização ou documento comprovativo da sua isenção;
i) Cópia do relatório de atividade e contas do último exercício, com a respetiva ata do órgão social responsável pela sua aprovação;
j) Orçamento e cronograma da intervenção (obra ou aquisição).
As candidaturas decorrem durante 30 (trinta) dias úteis após a sua abertura, ou seja, de 15 de abril a 28 de maio de 2024.
> Apresentação e submissão de candidaturas: De 15 de abril a 28 de maio de 2024
> Sessão de esclarecimento (online) junto das potenciais entidades candidatas:
Freguesia de Alcabideche - Dia 22 de abril de 2024 às 16h00 - Aceda AQUI
Freguesia de São Domingos der Rana - Dia 24 de abril de 2024 às 16h00 - Aceda AQUI
> Avaliação de candidaturas: De 29 de maio a 21 de junho de 2024
> Comunicação dos resultados da avaliação: De 24 a 25 de junho de 2024
> Comunicação de aceitação da decisão da avaliação: De 26 de junho a 2 de julho de 2024
E-mail: atendimento.municipal@cascais.pt
Telefone: 800 203 186 (Linha Cascais - chamada gratuita)