Foi aprovado por unanimidade em reunião de câmara do dia 28 de julho de 2023 o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) 2022 – 2025 de Cascais.
O Plano prevê cerca de quarenta atividades, que se desdobram em diversas ações a decorrer desde 2022 a 2025 e visa eliminar desigualdades e discriminações em diferentes esferas da vida municipal, como emprego, educação, acesso a serviços públicos e participação cívica. Esta planificação de ações a desenvolver no sentido de promover a igualdade entre homens e mulheres tem por base o diagnóstico social de Cascais e os contributos e pareceres dados pela Equipa para a Igualdade na Vida Local de Cascais.
Pretende-se essencialmente que os envolvidos desenvolvam toda a sua ação com uso de uma lente de género que permita reduzir e eliminar desigualdades entre homens e mulheres e que esta lente seja usada de forma transversal a todas as áreas de intervenção do município de Cascais, assim como na comunidade.
O Plano para a Igualdade e Não Discriminação encontra-se alinhado com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 - "Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas". Encontra-se enquadrado no âmbito da implementação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-2030, através dos seus quatro eixos e respetivas orientações, bem como dos três Planos de Ação que a integram: Plano de Ação para a Igualdade entre Homens e Mulheres, Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica e o Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais.
O PMIND de Cascais é uma ferramenta de planificação de ações a desenvolver no município, ao nível interno nos departamentos da Câmara e ao nível externo no território, com o objetivo de introduzir uma lente de género no desenho das políticas públicas que afetam o concelho. O objetivo é promover uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária ao nível local, pelo que este é um marco importante no desenvolvimento social do município de Cascais.
Recorde-se que, é competência das autarquias a adoção de planos municipais para a igualdade, que assegurem a defesa dos interesses das respetivas populações e a igualdade de género em todos os domínios de ação do município, nos termos da Lei n.º 75/2013.