A autarquia de Cascais, no âmbito das suas políticas sociais de promoção da educação, ensino e formação profissional, iniciou, no ano letivo 2022/2023, um programa de atribuição de bolsas de estudo a munícipes que se veem impedidos, por razões económicas, de prosseguir os seus estudos de licenciatura/mestrado, ou curso técnico superior profissional - grau V.
São, ao todo, 650 bolsas que, este ano, a Câmara Municipal de Cascais volta a atribuir a munícipes cujos rendimentos do agregado familiar até ao 4.º escalão do IRS. Candidate-se até 22 de novembro de 2023. Conheça as condições de elegibilidade e algumas das alterações aos termos da candidatura que não dispensam a leitura do novo regulamento:
> Passa a permitir que a frequência do ensino superior possa acontecer em escolas do território nacional, dos países da União Europeia, e também da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, e Grã-Bretanha;
> Caso, no primeiro período de 31 dias de inscrições (outubro de 2023), não se esgote o plafond máximo (675 mil euros), decorrerá então um segundo período de inscrições entre 1 e 31 de janeiro de 2024;
> Na fórmula de cálculo da capitação do agregado familiar, o rendimento anual passa a ser dividido pelo total de elementos que o compõem – incluindo o segundo adulto do casal, caso exista;
> O alargamento do valor máximo de referência - de 15.512€, igual ao 4º escalão de abono de família, em 2022, para 20.700€, igual ao 4º escalão do IRS, em 2023;
> Os valores de bolsas de estudo para o ano letivo 2023/2024 – 1.000,00 € (mil euros) para os estudantes de estabelecimentos de ensino situados na Área Metropolitana de Lisboa e 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) para os estudantes cujos estabelecimentos de ensino se situem fora da Área Metropolitana de Lisboa;
> Deixam de poder candidatar-se os alunos das Escolas Militares e de Polícia.
Trata-se de um investimento da Câmara Municipal de Cascais de retorno exponencial, quer no plano social, eliminando constrangimentos económicos na escola, principal elevador social. A interrupção da carreira académica tem sempre repercussões no plano económico, cultural e político. Cidadãos mais informados, mais cultos, são cidadãos mais ativos no cumprimento das suas obrigações cívicas e, também por isso mais livres.
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