Unidade Saúde +

O Programa Unidade Saúde + (US+) consiste numa resposta destinada à prestação de cuidados na área da saúde mental e de apoios terapêuticos especializados.

Tendo como fundamento a necessidade cada vez maior do Estado Social Local produzir respostas flexíveis e inovadoras, que possibilitem aos Munícipes o acesso a cuidados de saúde de qualidade, o Programa Unidade Saúde + encontra-se alinhado com os princípios consagrados na Lei de Saúde Mental, que reforça a importância da intervenção precoce, da proximidade, da integração de cuidados e da promoção da saúde mental enquanto direito fundamental, bem como com a Estratégia Municipal de Saúde de Cascais 2025-2030, que estabelece como prioridades a acessibilidade, a prevenção e a resposta integrada às necessidades da população.

Destinatários
Podem beneficiar do Programa os cidadãos que residam, estudem ou trabalhem no concelho de Cascais e que cumpram os critérios de elegibilidade clínica definidos no presente normativo.

Entidades Prestadoras de serviço
São entidades prestadoras as instituições particulares sem fins lucrativos do concelho de Cascais com capacidade técnica nas áreas abrangidas pelo Programa.

Duração da Intervenção
> A duração da intervenção terapêutica varia em função da tipologia de resposta e da evolução clínica do utente, sendo definida de acordo com os limites máximos de sessões estabelecidos pela Câmara Municipal de Cascais, tal como indica a tabela 1;

> A continuidade do acompanhamento depende da avaliação clínica e da respetiva alta terapêutica;

> A finalização do processo terapêutico é da responsabilidade do profissional responsável pela prática clínica;

• Psicologia clínica - 48 sessões
• Psicologia educacional e do desenvolvimento - 48 sessões
• Psiquiatria -10 sessões
• Psicomotricidade - 44 sessões
• Terapia ocupacional - 46 sessões
• Terapia da fala - 48 sessões
• Terapia familiar - 18 sessões
• Nutrição - 18 sessões

Proteção de Dados e Informação Clínica
A gestão de informação clínica resultante da intervenção é da exclusiva responsabilidade e utilização dos profissionais de saúde envolvidos na prática clínica, devendo ser assegurado o cumprimento das normas legais e deontológicas aplicáveis.

Financiamento
> O Programa é gratuito para munícipes residentes em Cascais;

> Do total das vagas disponibilizadas, 15% são para cidadãos que trabalhem ou estudem no concelho de Cascais, sendo 85% para residentes no concelho de Cascais.

Critérios de admissão
> O Programa destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 7 anos, sem prejuízo das áreas de Terapia da Fala e Terapia Ocupacional, cuja elegibilidade se inicia aos 3 anos, nos termos do enquadramento legal aplicável ao Sistema Nacional de Intervenção Precoce;

> Residentes, estudantes ou trabalhadores do concelho de Cascais;

> Munícipes que não tenham beneficiado do Programa há menos de 1 ano, por motivos de desistência ou alta.

Critérios de exclusão

> Munícipes que tenham beneficiado da resposta pedida há menos de 12 meses, salvo decisão técnica fundamentada em circunstâncias supervenientes que justifiquem nova admissão;

> Ter frequentado resposta de natureza idêntica, em entidade do concelho, nos últimos 12 meses, sem prejuízo de reapreciação técnica fundamentada em necessidades clínicas ou sociais devidamente identificadas;

> Que, durante o acompanhamento, acumule 2 faltas sem aviso e/ou 6 faltas justificadas às sessões agendadas;

> Poderão não ser admitidas, ou determinar a reavaliação da continuidade do acompanhamento, situações clínicas, psicológicas, comportamentais, cognitivas ou funcionais que, após avaliação técnica individualizada, revelem necessidade de intervenção especializada, acompanhamento intensivo, supervisão clínica continuada ou abordagem multidisciplinar prolongada incompatível com o âmbito de intervenção, objetivos terapêuticos, recursos humanos, competências técnicas ou capacidade assistencial do Programa;

> Sempre que se verifique risco clínico significativo, designadamente situações de ideação suicida estruturada, descompensação psicopatológica grave, comprometimento funcional significativo associado a necessidades de acompanhamento clínico especializado ou supervisão intensiva, será objeto de avaliação técnica individualizada, podendo ser considerada incompatível com os recursos e âmbito de intervenção do Programa, com orientação para resposta clínica ou assistencial mais adequada;

> Poderão igualmente ser consideradas incompatíveis com a presente resposta situações que impliquem necessidades de acompanhamento especializado não asseguráveis pelos meios técnicos e funcionais disponíveis, incluindo, entre outras, situações situações associadas a consumo ativo de substâncias com impacto clínico ou funcional significativo, que exijam resposta especializada não assegurável pelo Programa, necessidades neuropsicológicas complexas, alterações graves da funcionalidade cognitiva, comportamental ou adaptativa, ou outras condições que comprometam a adequação terapêutica ou a segurança da intervenção.