A Mediação Familiar e Laboral em Cascais é mais um serviço que o Município colaborativamente com a Direção Geral de Política da Justiça disponibiliza aos munícipes. Trata-se de um meio de resolução de conflitos que permitem alcançar soluções de forma voluntária, segura e confidencial, com a ajuda de um profissional qualificado e imparcial – o/a Mediador/a.
Se tem um conflito de natureza familiar, a Mediação Familiar pode ajudar a encontrar soluções consensuais para situações como:
> Regulação, alteração e incumprimento das responsabilidades parentais (residência/guarda, contactos/convívios, alimentos/despesas);
> Divórcio e separação de pessoas e bens (casa de morada de família, animais de estimação, créditos/despesas);
> Atribuição de pensão de alimentos (filhos/cônjuges);
> Partilhas, por divórcio ou falecimento.
Se tem um conflito de natureza laboral, com origem em contrato individual de trabalho, a Mediação Laboral pode ajudar a encontrar soluções consensuais para questões como:
> Alteração de horários ou local de trabalho;
> Cedência de trabalhador a outra empresa;
> Reconhecimento do estatuto de trabalhador-estudante;
> Pagamento de subsídios e outros direitos laborais.
Rápido - Processo concluído em média até 3 meses.
Eficaz - Alta taxa de sucesso na obtenção de acordos.
Confidencial – Informações protegidas por sigilo.
Flexível – Pode ser realizada presencialmente, em espaços do Município de Cascais, ou online (o que permite a participação de pessoa que se encontre ou resida no estrangeiro).
Económico – Custo reduzido de 50€ por cada parte (com possibilidade de isenção).
Pacificador - A resolução de conflitos com recurso a acordo obtido em Mediação permite preservar, de forma duradoura, as relações entre as partes.
- O processo inicia-se online, por telefone ou e-mail;
- Segue-se uma sessão informativa gratuita;
- Agendamento de sessões de mediação com Mediador/a qualificado/a e Formalização do acordo por escrito.
- Na Plataforma RAL+ AQUI.
- Através da linha 808 262 000 – Ação Social ou por correio eletrónico – correio@dgpj.mj.pt / dinc@cm-cascais.pt
- Na rede de parceiros do sistema de mediação - A Câmara Municipal de Cascais integra a rede de parceiros do sistema de mediação.
Centros Integrados Vida Cascais
Alcabideche - Rua dos Bombeiros Voluntários n.º 159/159A, Alcabideche
Carcavelos/Parede - Rua José Relvas, n.º 84, 2775-221 Parede
Cascais/Estoril - Rua Catarina Eufémia, n.º 31 - Casas 9 e 11, Cascais