Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens

A decisão de colocar a criança em acolhimento residencial é sempre tomada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou pelo Tribunal. 

É sempre uma medida temporária porque o grande objetivo é que, através de um projeto de vida individualizado, esta volte a viver numa família, biológica, de apadrinhamento civil, ou de adoção; em alguns casos, quando chegam mais tarde ao acolhimento, o projeto de vida pode passar pela preparação desses jovens para a autonomização.

> Prestar cuidados adequados à satisfação das necessidades físicas, psíquicas, emocionais e sociais das crianças e dos jovens acolhidos;

> Promover a sua integração em contexto sociofamiliar seguro;

> Assegurar a sua educação, bem-estar e desenvolvimento integral;

> Minimizar e ajudar a ultrapassar os danos emocionais; 

> Trabalhar a relação das crianças com as famílias.

As Casas de Acolhimento concretizam a preocupação e intervenção do Estado dirigida à proteção e à efetivação dos Direitos da Criança. 

O acolhimento residencial constitui uma medida que visa a prestação de cuidados e integração das crianças e jovens acolhidos em contexto sociofamiliar seguro, assente no pressuposto de regresso à família biológica ou, atendendo à idade e grau de maturidade, à sua preparação para a autonomia de vida ou, sempre no seu superior interesse, a uma confiança com vista à sua adoção ou apadrinhamento civil.

O Decreto-Lei n.º 164/2019 de 25 de outubro (Ver DL) estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo.

Nas Casas de Acolhimento de Cascais vivem cerca de 200 crianças e jovens que frequentam os equipamentos escolares e de saúde do nosso Concelho. 

Para apoiar estas Casas de Acolhimento esteja atento aos seus sites ou redes sociais, onde regularmente são divulgadas as suas necessidades.