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Documento encontra-se em fase de participação pública até 31 de março.
O combate à violência doméstica tem sido, nas duas últimas décadas, uma das prioridades e apostas mais fortes do município de Cascais, em estreita articulação com todas as organizações locais relevantes neste domínio, que constituem o Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica, uma plataforma de referência nesta área em todo o país e comprometida no objetivo da erradicação deste fenómeno no nosso concelho.
Anualmente registam-se, no concelho de Cascais, entre 400 e 500 situações de violência doméstica reportadas às forças de segurança, que envolvem igual número de crianças e jovens, num fenómeno não só local, mas global, que persiste.
O Fórum Municipal de Cascais contra a Violência Doméstica, criado em 2003, consiste numa plataforma que reúne 43 organizações locais que intervêm na prevenção e combate do fenómeno da violência doméstica no concelho, potenciando e qualificando recursos e respostas, para uma intervenção eficaz e em rede.
A aposta continuada do município está assente numa atuação concertada, traduzida num investimento de mais de 1 milhão de euros nos últimos anos, e que tem permitido a criação de serviços de apoio para vítimas de violência doméstica, a qualificação de profissionais e a prevenção deste fenómeno junto dos mais jovens bem como o desenvolvimento de campanhas de informação e sensibilização.
Duas das respostas mais impactantes consistem na criação de um apartamento de transição para vítimas e seus filhos e no desenvolvimento de um programa de intervenção junto de agressores conjugais, ambas com caráter inovador e precursor à data da sua criação.
Os eixos prioritários para a erradicação da violência doméstica, em Cascais, até 2025, apontam para a consolidação das respostas já existentes quer de apoio às vítimas quer na intervenção junto de agressores, assim como para a criação de novas respostas mais abrangentes e inovadoras, que incluam um melhor conhecimento, prevenção, informação, sensibilização e formação acerca deste fenómeno bem como a qualificação da intervenção em rede.
Será, ainda, dado um enfoque particular a grupos especialmente vulneráveis como as crianças e os idosos, assumindo-se a importância de dar voz às vítimas e às suas experiências na relação com o sistema de apoio e proteção.
Todas estas prioridades encontram-se espelhadas no Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Violência Doméstica 2023-2025 em fase de participação pública até 31 de março. Neste processo de envolvimento com a comunidade todos os munícipes podem dar o seu contributo - comentários, opiniões e sugestões - para a missão da erradicação da violência doméstica no território, enviando email para forum.violenciadomestica@cm-cascais.pt .
Porque em Cascais temos como missão caminhar para um território sem violência doméstica, onde os direitos fundamentais estejam sempre garantidos, e contamos com todos.