O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado anualmente no dia 10 de dezembro, data que celebra o momento em que, em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A comemoração deste dia visa sensibilizar a sociedade e promover o respeito pelos direitos fundamentais, que incluem áreas como, liberdade de expressão, igualdade, direito ao trabalho, educação, saúde e justiça.
Os Direitos Humanos dizem respeito a aspetos concretos da vida em sociedade para os seus diversos intervenientes, em várias vertentes e momentos. Os municípios são frequentemente o primeiro ponto de contacto dos cidadãos com o Estado, e uma oportunidade por excelência para a promoção de uma cultura de Direitos Humanos.
Os Municípios têm um papel importante na promoção e salvaguarda dos interesses próprios das populações e numa intervenção de proximidade, sendo entidades com um papel essencial nesta transformação e na promoção de uma cultura de Direitos Humanos no território.
Em outubro passado, o Município de Cascais deu os primeiros passos para a implementação da sua Estratégia Municipal para os Direitos Humanos, uma decisão inovadora, não só em Portugal, mas que também a nível internacional, colocando-o num grupo restrito.
A Campanha internacional “10, 100, 1000 Cidades e Territórios de Direitos Humanos”, lançada em 2022, pela UCLG (United Cities and Local Governments) e pelo seu Comité sobre Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos, visa reunir, até 2030, 1000 cidades comprometidas com a promoção dos direitos humanos, em alinhamento com os ODS da ONU - com o objetivo de fortalecer o movimento global de Cidades e Territórios de Direitos Humanos, e conta com a adesão do Município de Cascais.
A campanha tem como principais objetivos intensificar as ações locais em Direitos Humanos, promovendo o reconhecimento e a participação dos governos locais e regionais nas agendas e mecanismos globais, especialmente nas iniciativas da ONU.
Ao participar nesta campanha, o Município de Cascais obterá apoio a destacar-se globalmente como líder em Direitos Humanos e aceder a recursos e conhecimento através da partilha de experiências internacionais de implementação de iniciativas bem-sucedidas em Direitos Humanos de outros países.