Cascais na linha da frente para a promoção da Igualdade

O Dia Municipal da Igualdade, que se comemora a 24 de outubro, envolverá, em Cascais, toda a comunidade em torno de uma das desigualdades que se pretender combater, a discriminação em função do género. 

O tema, que será tratado para diferentes públicos (jovens, organizações locais, profissionais da CMC, professores, educadores, e Encarregados de Educação) e em diferentes contextos, compreenderá múltiplas iniciativas que decorrerão entre 17 e 24 de outubro.

A dimensão da igualdade de género tem um longo historial de boas práticas na autarquia de Cascais e, recentemente, isso mesmo foi reconhecido com a atribuição do prémio “Viver em Igualdade”, biénio 2022-2023.

Em 1998, foi criada a figura de Conselheira para a Igualdade no âmbito de um protocolo assinado entre a autarquia e a Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, atualmente designada Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. 

Em matéria de Violência Doméstica, desde 2003 que foram implementados planos municipais de combate a esta flagrante violação dos Direitos Humanos que, aliás, é crime público desde o ano 2000.

Em março de 2007, a autarquia subscreveu a Carta Europeia para a Igualdade entre Homens e Mulheres na Vida Local, elaborada pelo Conselho de Municípios da Europa, documento através do qual, a Câmara Municipal de Cascais, com os demais subscritores, se comprometem a elaborar um Plano de Ação que promova a incorporação dos princípios da igualdade de género na política pública local e nos diversos fóruns de intervenção do município.

Ainda assim, a 10 de dezembro de 2009 é apresentado um Diagnóstico Local da Igualdade de Género no qual foram identificadas situações de desigualdade e diferenças na situação comparada em Cascais. O documento, designado “Homens e Mulheres em Cascais, Um Olhar Comparativo”, identifica na Câmara Municipal de Cascais, enquanto entidade empregadora, práticas e culturas organizacionais promotoras da igualdade de mulheres e de homens em contexto de trabalho. Com base neste documento são perspetivadas pela autarquia áreas de intervenção prioritária.

As iniciativas seguem orientações e preceitos internacionais. De acordo com o Roteiro para a Igualdade entre homens e mulheres 2006 – 2010, e face ao Parecer do Comité para as Regiões da U.E., cabe às autarquias um papel fundamental na promoção da igualdade de género, dado que são elas que estão mais próximas dos cidadãos e das cidadãs e dos problemas que as/os afetam e, consequentemente devem constituir um exemplo positivo de não discriminação, tendo em conta o seu papel e dimensão (enquanto entidade empregadora e prestadora de serviços).

A Estratégia Municipal para a Igualdade de Género (EMIG) reconhece que para promover efetivamente a igualdade de género é necessário integrar este princípio de forma transversal nas diversas áreas e domínios da intervenção autárquica, de acordo com o conceito de mainstreaming de género, preconizado internacionalmente.

Esta boa prática é, em 2014, reconhecida: a Câmara Municipal de Cascais recebe o Prémio bienal, Viver em Igualdade. Este prémio foi atribuído pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, e visou distinguir os municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.

Em 2019, foi criada uma Unidade da Promoção dos Direitos no Território (UPDT), unidade orgânica que agrega as competências específicas na área da promoção da igualdade entre homens e mulheres e na temática da promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal no território do Concelho de Cascais, estando em finalização o novo Plano Municipal para a Igualdade entre Mulheres e Homens.

A criação desta nova unidade orgânica vem reforçar as condições no município para consolidar a integração do princípio da igualdade de género nas políticas públicas que influenciam o território.