O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, assinou hoje, 11/06, o Protocolo de Colaboração com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Um protocolo que vem no âmbito do apoio à integração dos reclusos e reclusas, tanto nos estabelecimentos prisionais como em locais assinalados pelas entidades competentes.
O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, assinou hoje, 11/06, o Protocolo de Colaboração com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Um protocolo que vem no âmbito do apoio à integração dos reclusos e reclusas, tanto nos estabelecimentos prisionais como em locais assinalados pelas entidades competentes.
“O Município de Cascais tem um conjunto de instituições do Ministério da justiça, que têm dado apoio direto”, afirmou o Diretor-Geral da DGRSP, Rui Abrunhosa Gonçalves, acrescentando que a assinatura deste protocolo vem “formalizar uma parceria, que, de alguma forma, sempre se estabeleceu, mas que julgo que agora irá dar frutos mas profundos”.
Na autarquia, a política de Saúde e Solidariedade Social assenta na Estratégia Intersectorial SL3S, focando-se numa abordagem integrada e participativa para implementar medidas que visam atender às necessidades reais dos munícipes, promovendo a capacitação e envolvimento dos atores sociais.
Na área da justiça, a descentralização de competências é regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 101/2018, abrangendo a prevenção da violência, promoção da reinserção social e apoio às vítimas de crimes. A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) desenvolve políticas de prevenção criminal, execução de penas e reinserção social, promovendo condições dignas nos estabelecimentos prisionais e capacitação dos reclusos.
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