Gabinetes de Apoio ao Emigrante

Gabinete de Apoio ao Emigrante

Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) são estruturas de apoio gratuito aos cidadãos portugueses emigrados, que pretendam regressar a Portugal ou que tenham como objetivo iniciar um processo de migração.

Os GAE Cascais foram criados através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Cascais e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) / Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Missão

> Promover o apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento;

> Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;

> Dinamizar as potencialidades económicas dos concelhos junto das Comunidades Portuguesas, em conjunto com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas

A quem se dirige?

Aos portugueses que estão emigrados, àqueles que já regressaram, aos cidadãos que pretendem iniciar processo, bem como aos seus familiares.

Que assuntos pode tratar?

> Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;

> Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça);

> Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;

> Equivalência de estudos - Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;

> Dupla-tributação;

> Informação jurídica geral;

> Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal;

> Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro;

> Investimento - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios.

Os GAE promove ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

Locais e Horários

Centros Integrados Vida Cascais

Alcabideche - Rua dos Bombeiros Voluntários n.º 159/159A, Alcabideche - De 2.ª feira a 6.ª feira (por marcação) - Das 10h00 às 17h00

Carcavelos/Parede - Rua José Relvas, n.º 84, 2775-221 Parede - 5.ª feira (por marcação) - Das 10h00 às 17h00

Cascais/Estoril - Rua Catarina Eufémia, n.º 31 - Casas 9 e 11, Cascais - De 2.ª feira a 6.ª feira (por marcação) - Das 10h00 às 17h00

São Domingos de Rana - Praceta Nova, n.º 9, Tires - De 2.ª feira a 6.ª feira (por marcação) - Das 10h00 às 17h00 

Marcações

Contactar:

Telefone: Linha Cascais através do 800 203 186 (disponível dias úteis das 9h00 às 18h00 | chamada gratuita)

E-mail: emigrante.cascais@cm-cascais.pt

 

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