Seguindo uma orientação governamental emitida em junho de 2021, intitulada “Princípios orientadores para uma abordagem aos serviços públicos baseada nos Direitos Humanos”, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a Câmara Municipal de Cascais assumiu o compromisso em construir e desenvolver uma Estratégia Municipal para os Direitos Humanos para o Concelho de Cascais, em 2025.
Esta estratégia pretende não só informar a definição de políticas públicas e planos de ação municipais, mas também identificar públicos-chave e respetivas necessidades analisadas à luz dos direitos humanos. A abordagem estratégica aos Direitos Humanos permitirá uma intervenção concertada e integrada, conferindo visibilidade ao trabalho desenvolvido pela rede local em consonância com abordagens a nível nacional e redes internacionais.
A Estratégia Municipal para os Direitos Humanos, envolverá previamente a realização de um Diagnóstico Participativo, com recurso a Workshops, Questionários, Focus Groups, Entrevistas e Flash Interviews aos e às munícipes, que permitirão traçar a atuação estratégica desta autarquia na defesa e promoção dos direitos de todos os cidadãos, mediante a adoção de políticas de âmbito local que promovam o bem-estar da comunidade e, em particular, dos grupos mais vulneráveis.
Campanha Global "10, 100, 1000 Cidades e Territórios pelos Direitos Humanos até 2030"
A Câmara Municipal de Cascais formalizou a sua adesão à Campanha internacional “10, 100, 1000 Cidades e Territórios de Direitos Humanos”, que visa reunir 1000 cidades até 2030, comprometidas com a promoção dos direitos humanos, destacando a importância da adesão do Município de Cascais.
A Campanha Global “10, 100, 1000 Cidades e Territórios de Direitos Humanos até 2030” foi lançada em 2022 pela UCLG (United Cities and Local Governments) e seu Comitê sobre Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos. O objetivo da campanha é reunir 1000 cidades e territórios comprometidos com a promoção dos direitos humanos em nível local até 2030.Esta campanha visa reunir 1000 governos locais e regionais de todo o mundo até 2030 - em alinhamento com os ODS da ONU - com o objetivo de fortalecer o movimento global de Cidades e Territórios de Direitos Humanos.
A campanha tem como principais objetivos intensificar as ações locais em direitos humanos promovendo o reconhecimento e a participação dos governos locais e regionais nas agendas e mecanismos globais, especialmente nas iniciativas da ONU.
O Município de Cascais aderiu a esta Campanha a 10 de dezembro de 2024, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Ao participar nesta campanha obterá apoio a destacar-se globalmente como líder em direitos humanos e aceder a recursos e conhecimento através da partilha de experiências internacionais de implementação de iniciativas bem-sucedidas em direitos humanos de outros países.
Human Rights Cities-HRCN (Rede de Cidades dos Direitos Humanos)
A Human Rights Cities-HRCN (Rede de Cidades dos Direitos Humanos) promove o desenvolvimento dos direitos humanos na Europa. Esta plataforma online cria uma comunidade interativa de profissionais dedicados aos direitos humanos nas cidades e comprometidos em reconhecer o papel vital que as cidades desempenham na proteção, promoção e realização dos direitos humanos. As cidades membros e os membros associados são atores-chave, partilhando novas ideias e implementando conceitos atuais nas suas próprias cidades.
O Município de Cascais iniciou o seu processo de adesão à Human Rights Cities-HRCN o que permitirá a interligação de Cascais a outros municípios europeus, partilhando boas praticas e ainda a cooperação na sensibilização e capacitação dos profissionais de Cascais, promovendo os direitos humanos dos cidadãos
Unidade de Promoção dos Direitos no Território
Avenida Eng. Adelino Amaro da Costa, Edifício Sol 189 – Loja I
2750-279 Cascais
E-Mail: updt@cm-cascais.pt
Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACDH)
CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Rede de Direitos Humanos
Campanha Global "10, 100, 1000 Cidades e Territórios pelos Direitos Humanos até 2030" | CISDP
Human Rights Cities - HRCN (Rede de Cidades dos Direitos Humanos)
Princípios orientadores para uma abordagem aos serviços públicos baseada nos Direitos Humanos
Unidade de Promoção dos Direitos no Território
Avenida Eng. Adelino Amaro da Costa, Edifício Sol 189 – Loja I
2750-279 Cascais
E-Mail: updt@cm-cascais.pt